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ID
5053765
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

De acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, a utilização do e-mail para a comunicação tornou-se prática comum, não só em âmbito privado, mas também na administração pública.


Sobre e-mail, analise os itens e assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA E

    6.4.2 Valor documental

    Salvo lei específica, não é dado ao ente público impor a aceitação de documento eletrônico que não atenda os parâmetros da ICP-Brasil.

    FONTE: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 3ª EDIÇÃO.

  • Finalmente encontrei uma questão cobrando isso. Achei que tinha colocado no material em vão.

  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento referente ao correio eletrônico (e-mail)


    a) Conforme o Manual de Redação explica, "Como gênero textual, o e-mail pode ser considerado um documento oficial, assim como o ofício. Portanto, deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial". Nesse sentido, constatamos que tal afirmação está correta.

    b) De acordo com o Manual de Redação, como endereço eletrônico utilizado pelos servidores públicos, o e-mail deve ser oficial, utilizando-se a extensão “.gov.br", por exemplo. Assim, verificamos que a afirmação está correta.
    c) O Manual de redação esclarece que, como sistema de transmissão de mensagens eletrônicas, por seu baixo custo e celeridade, o e-mail transformou-se na principal forma de envio e recebimento de documentos na administração pública. Dessa forma, identificamos que esta afirmativa está correta.
    d) De acordo com o Manual de Redação, para que o e-mail tenha valor documental, isto é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, segundo os parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Sendo assim, verificamos que a afirmação está correta.
    e) Conforme explica o Manual de Redação, o destinatário poderá reconhecer como válido o e-mail sem certificação digital ou com certificação digital fora ICP-Brasil. Assim, o ente público não pode impor a aceitação de documento eletrônico, conforme afirma esta alternativa e, portanto, ela é a incorreta.


    Gabarito da professora: Letra E
  • Vale acrescentar:

    • O destinatário poderá reconhecer como válido o e-mail sem certificação digital ou com certificação digital fora ICP-Brasil;
    • Contudo, caso haja questionamento, será obrigatório a repetição do ato por meio documento físico assinado ou por meio eletrônico reconhecido pela ICP-Brasil.
  • kkkkk Sérgio Moro estudando pra Juíz?