Questão 5054023

• Banca: EDUCA
• Órgão: Prefeitura de São Francisco - PB
• Ano: 2020
• Provas: EDUCA - 2020 - Prefeitura de São Francisco - PB - Contador; EDUCA - 2020 - Prefeitura de São Francisco - PB - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco (Paraíba); Lei Orgânica do Município de São Francisco

Segundo o art. 43 da Lei Orgânica do Município de São Francisco, são objetos de Lei complementar, as seguintes matérias:

I. Código Tributário Municipal.

II. Código de Obras e Edificações.

III. Código de Posturas.

IV. Código de Zoneamento.

V. Código de Parcelamento de solo.

VI. Plano Diretor.

VII. Regime Jurídico dos Servidor.

VIII. Plano de Cargos do Servidor.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. I, II, III, IV, V, VI, VII, apenas.
• B. I, II, IV, V, VI, VII, VIII, apenas.
• C. I, II, III, IV, V, VI, VIII, apenas.
• D. I, II, III, V, VI, VII, VIII, apenas.
• E. I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII.

Gabarito: A

Comentários

• "Dos servidor". Que loucura isso!