Questões de Legislação do Município de São Francisco (Paraíba)

Questão 5054023

• Banca: EDUCA
• Órgão: Prefeitura de São Francisco - PB
• Ano: 2020
• Provas: EDUCA - 2020 - Prefeitura de São Francisco - PB - Contador; EDUCA - 2020 - Prefeitura de São Francisco - PB - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco (Paraíba); Lei Orgânica do Município de São Francisco

Segundo o art. 43 da Lei Orgânica do Município de São Francisco, são objetos de Lei complementar, as seguintes matérias:

I. Código Tributário Municipal.

II. Código de Obras e Edificações.

III. Código de Posturas.

IV. Código de Zoneamento.

V. Código de Parcelamento de solo.

VI. Plano Diretor.

VII. Regime Jurídico dos Servidor.

VIII. Plano de Cargos do Servidor.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. I, II, III, IV, V, VI, VII, apenas.
• B. I, II, IV, V, VI, VII, VIII, apenas.
• C. I, II, III, IV, V, VI, VIII, apenas.
• D. I, II, III, V, VI, VII, VIII, apenas.
• E. I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII.

Gabarito: A

Comentários

• "Dos servidor". Que loucura isso!

Questão 5054026

• Banca: EDUCA
• Órgão: Prefeitura de São Francisco - PB
• Ano: 2020
• Provas: EDUCA - 2020 - Prefeitura de São Francisco - PB - Contador; EDUCA - 2020 - Prefeitura de São Francisco - PB - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Francisco (Paraíba); Lei Orgânica do Município de São Francisco

Considerando o art. 95 da Lei Orgânica do Município de São Francisco, que trata “a formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito”, entre outras, assinale:

1. Decreto.

2. Portaria.

( ) Regulamenta de lei.

( ) Criação de Comissão e designação de seus membros.

( ) Medidas executórias do Plano Diretor.

( ) Abertura de sindicância e processos administrativos e aplicação de penalidades.

( ) Definição da competência dos órgãos e das atribuições dos servidores da prefeitura, não privativas de lei.

( ) Abertura de créditos especiais e suplementares.

A sequência CORRETA é:

• A. 1-2-1-2-1-2.
• B. 1-2-1-2-1-1.
• C. 2-2-1-2-1-2.
• D. 1-2-2-2-1-2.
• E. 2-1-1-2-1-2.

Gabarito: B

Comentários

• Da para matar a questão com AFO (administração financeira orçamentaria) créditos adicionais são aberto por decreto

  "( ) Abertura de créditos especiais e suplementares."

  So tem uma resposta com essa alternativa B