- ID
- 5054026
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de São Francisco - PB
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Considerando o art. 95 da Lei Orgânica do Município de São Francisco, que trata “a formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito”, entre outras, assinale:
1. Decreto.
2. Portaria.
( ) Regulamenta de lei.
( ) Criação de Comissão e designação de seus membros.
( ) Medidas executórias do Plano Diretor.
( ) Abertura de sindicância e processos administrativos e aplicação de penalidades.
( ) Definição da competência dos órgãos e das atribuições dos servidores da prefeitura, não privativas de lei.
( ) Abertura de créditos especiais e suplementares.
A sequência CORRETA é: