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GABARITO: LETRA C
Estão CORRETAS: I, II, III, IV, VI.
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
FONTE: CF 1988
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gaba C
extinto o cargo ----> servidor fica em disponibilidade c/ remuneração proporcional ao tempo de serviço.
vale lembrar também que a perda do cargo é auTOmática em dois casos
- Tortura
- Organização criminosa
pertencelemos!
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Questão excelente para revisar!
Todas estão corretas, com exceção da assertiva V.
Forma correta: Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
FOCO!
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V )percebendo o salário mínimo vigente ERRADO
com remuneração proporcional ao tempo de serviço CORRETO
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A questão exige conhecimento sobre perda do cargo público e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. Só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Correto, nos termos do art. 41, § 1º, I, CF: § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II. Só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Correto, nos termos do art. 41, § 1º, II, CF: § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III. Só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Correto, nos termos do art. 41, § 1º, III, CF: § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
IV. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Correto. Trata-se de cópia literal do art. 41, § 2º, CF: § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
V. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, percebendo o salário mínimo vigente, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Errado. A remuneração será proporcional ao tempo de serviço, nos termos do art. 41, § 3º, CF: § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
VI. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Correto. Trata-se de cópia literal do art. 41, § 4º, CF: § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Portanto, apenas o item V está errado.
Gabarito: C
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Achei essa questão confusa quando diz nos itens 1..2...3 a expressão :" só perderá.." pois não é só perderá... Mas sim perderá , esse só da ideia de que So tem essa possibilidade pra perder
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As alternativas se contradizem quando dizem "só", banca sem noção.
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A questão exige conhecimentos sobre as possibilidades de perda do cargo público que estão previstas no art. 41 da Constituição Federal.
O artigo 41, §1º, da CRFB dispõe que o servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; e III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Questões desse jaez permitem uma análise estratégica, pois, por exemplo, se o item I estiver errado, é possível eliminar a alternativa "E".
Passemos aos itens.
O item I está correto, pois se coaduna ao disposto no art. 41, §1º, I da CRFB.
O item II está correto, pois se coaduna ao disposto no art. 41, §1º, II, da CRFB.
O item III está correto, pois se coaduna ao disposto no art. 41, §1º, III, da CRFB.
O item IV está correto, pois se coaduna ao disposto no art. 41, §2º, da CRFB, que aduz que invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
O item V está incorreto, pois não se coaduna ao disposto no art. 41, §3º, da CRFB, que aduz que extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
O item VI está correto, pois se coaduna ao disposto no art. 41, §4º, da CRFB, que aduz que como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Assim, estão corretos os itens I, II, III, IV e VI.
Gabarito: letra C.
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Eliminou a V, acertou!
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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eu fui de trás pra frente e nem precisei ler o resto kkkkk já deu pra ver q era a C