Questão 5054062

• Banca: EDUCA
• Órgão: Prefeitura de São Francisco - PB
• Ano: 2020
• Provas: EDUCA - 2020 - Prefeitura de São Francisco - PB - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Diretrizes Gerais; Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Com base no art. 4º da Lei nº 10.257 DE 10/07/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana, ‘serão utilizados, entre outros instrumentos para o planejamento municipal, em especial”:

I. Plano diretor.

II. Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.

III. Zoneamento ambiental.

IV. Plano Decenal.

V. Diretrizes orçamentárias e orçamento anual.

VI. Gestão orçamentária participativa.

VII. Planos, programas e projetos setoriais.

VIII. Planos de desenvolvimento econômico e social.

Estão CORRETAS:

• A. I, II, IV, V, VI, VIII.
• B. I, II, III, IV, V, VI.
• C. I, III, IV, V, VI, VII.
• D. I, II, III, IV, VI, VII.
• E. I, II, III, V, VI, VII, VIII.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 4 Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:

  I – planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;

  II – planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões;

  III – planejamento municipal, em especial:

  a) plano diretor;

  b) disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;

  c) zoneamento ambiental;

  d) plano plurianual;

  e) diretrizes orçamentárias e orçamento anual;

  f) gestão orçamentária participativa;

  g) planos, programas e projetos setoriais;

  h) planos de desenvolvimento econômico e social;

• Gab. E

  mnemônico:

  Planejamento municipal, em especial: DIRE DISCI 4x PLA ZONE/GES

  DIRE (finja que seja nome) DISCI (disse) 4xPLA (pra) Zone/ges (finja que seja nome também)

   diretrizes orçamentárias e orçamento anual;

   disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;

  ..

  plano diretor;  

  plano plurianual;

  planos, programas e projetos setoriais;

  planos de desenvolvimento econômico e social

  ...

   zoneamento ambiental;

  gestão orçamentária participativa; 

  OBS. O único conjunto de instrumentos que tem tem vários planos é justamente o conjunto de planejamento municipal

• A questão exigiu o conhecimento dos instrumentos utilizados para a execução da política urbanística, em sede municipal, previstos no rol exemplificativo do art. 4º, III:
  
  
  
  
  Art. 4º Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:
  
  
  
  
  III – planejamento municipal, em especial:
  
  
  a) plano diretor;
  
  
  b) disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;
  
  
  c) zoneamento ambiental;
  
  
  
  d) plano plurianual;
  
  
  
  e) diretrizes orçamentárias e orçamento anual;
  
  
  
  f) gestão orçamentária participativa;
  
  
  
  g) planos, programas e projetos setoriais;
  
  
  
  h) planos de desenvolvimento econômico e social;
  
  
  
  
  
  Percebe-se, portanto, que apenas o item IV está incorreto, pois, não há previsão de nenhum tipo de plano decenal, como instrumento de política urbana municipal.
  
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: E