- ID
- 5054065
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de São Francisco - PB
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Direito Urbanístico
- Assuntos
Com base no art. 26 da Lei nº 10.257 DE 10/07/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana “O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para”, entre outras:
Assinale alternativa INCORRETA: