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GAB A
PREVARICAÇÃO :
- É um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.
- Consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
- A pena prevista é de detenção, de três meses a um ano, e multa. Ver artigo 319 do Código Penal.
Adendos:
Crime de mão própria (qualidade específica de funcionário público);
Não é admitido tentativa;
Conduta sempre dolosa. (Não admite forma culposa!).
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Gabarito A
Código Penal
Prevaricação
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
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(art. 319) Prevaricação Própria: o agente "indevidamente" RETARDA ou DEIXA DE PRATICAR ato de ofício, ou, PRATICA tal ato contra disposição legal, com o fim de satisfazer INTERESSE e/ou SENTIMENTO PESSOAL.
Observe que, na Prevaricação Própria (também chamada de "auto corrupção") o interesse é tão somente do agente público, isto é, NÃO HÁ pedido de terceiros, ele retarda/ deixa de praticar/ pratica por VONTADE PRÓPRIA. (diferentemente o que ocorre com o delito de "corrupção passiva privilegiada" (art. 317, p. 2º), em que o funcionário público cede a PEDIDO DE TERCEIROS, ou seja, é o "favorzinho grátis").
(art. 319-A) Prevaricação Imprópria: já neste tipo penal, o DIRETOR DA PENITENCIÁRIA e/ou AGENTE PÚBLICO "descumpre" seu dever de VEDAR ao preso o acesso a APARELHO TELEFÔNICO (rádio ou similar), isto é, "finge que não vê" e deixa o recluso utilizar, em tese, celulares.
Note-se que, caso o Diretor e/ou Agente Público receberem algum tipo de vantagem, haverá tanto o crime de Prevaricação Imprópria em concurso com o delito de Corrupção Passiva.
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Prevaricação: "sentimento pessoal";
Condescendência criminosa: "indulgência";
Corrupção passiva privilegiada: "cedendo a pedido ou influência de outrem".
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PREVARICAÇÃO
↳ Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
*Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
☛ O "retardar" é o dever de realizar o ato em um dado momento, mas o agente resolve postergar a realização desse ato!
☛ O "deixar de praticar" é realmente NÃO fazer o que deveria ser feito, não realizar de uma forma definitiva!
☛ O "praticar contra" é a ação contrária da prevista em lei, ou seja, viola o trabalho de ofício!
↳ Ex.: Vou deixar passar pq esse cara é legal.
↳ Prevaricação só é admitida na modalidade DOLOSA.
[...]
Questão:
↳ Para a configuração do crime de prevaricação faz-se necessário um ajuste de vontade entre o agente do Estado e o beneficiário do seu ato. ❌
(Bem egoísta, basta a vontade do agente)
[...]
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Fonte: Código Penal (CP); Prof.ª Maria Cristina; Questões da CESPE.
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Gabarito: A
-Código Penal
Prevaricação
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
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Prevaricação
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo:
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Prevaricação.
Trata-se de crime próprio, pois exige que o sujeito ativo seja funcionário público. O Autor ainda deve ser competente para realizar o ato ou o ofício bem como estar no exercício de suas funções.
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Retardar ato + Satisfazer interesse pessoal = Prevaricação.
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Prevaricação ponho a mão no coração = sentimento/interesse pessoal.
Prevaricar é o ato de retardar ou deixar de praticar ato de ofício OU de PRATICÁ-LO contra disposição expressa da lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
O pulso ainda pulsa.
AVANTE!
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GABARITO - A
satisfazer interesse ou sentimento pessoal: PREVARICAÇÃO
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
cedendo a pedido ou influência de outrem: CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA
Art. 317, § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem
Bons estudos!
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GABARITO: A
Prevaricação
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
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Até agora estou pensado na Shirley na questão anterior
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SEREMOS APROVADOS EM 2021!
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GAB A! prevaricação, não confundir com corrupção passiva privilegiada.
Prevaricação = sentimento nasce na pessoa.
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Corrupção passiva privilegiada: O sentimento vem a pedido de terceiros.
§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
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INTERESSE PESSOAL: PREVARICAÇÃO.
INTERESSE ALHEIO: CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA.
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Bizu:
PREVARICAÇÃO = SATISFAZER O INTERESSE PESSOAL.
CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA = CEDENDO A PEDIDO OU À INFLUÊNCIA DE OUTREM.
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GABARITO ''A''