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Resposta: Letra "A".
- O modelo orçamentário brasileiro compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), todas de iniciativa do Poder Executivo e constituídas sob a forma de leis ordinárias (embora haja uma hierarquia entre elas, posto que a elaboração da LDO é feita em conformidade com o PPA e a LOA é elaborada em conformidade com a LDO).
- O PPA tem vigência de 4 (quatro) anos e tem como finalidade estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
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PPA, LDO E LOA são instrumentos de planejamento orçamentário de iniciativa do Poder Executivo.
O PPA é instrumento de planejamento do Governo Federal que estabelece DIRETRIZES, ORÇAMENTO E METAS para despesa de capital e outras decorrentes de despesa continuada, elaborado de forma regionalizada e instituído por lei. Tem duração de 4 anos, podendo ser revisado durante a sua vigência.
A LDO por sua vez é o elo do planejamento estratégico (PPA) com o planejamento operacional (LOA), são as METAS e Prioridades da administração Publica, tem duração de um ano, mas a vigência extrapola o exercício financeiro.
A LOA é o instrumento que prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de um ano, concretiza os objetivos e metas previstos no PPA.
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pense que o PPA valido para 4 anos.
O novo chefe do executivo, assim que entra em exercicio vai estar sob a vigencia do ultimo ano da PPA do governo anterior - pelo menos em tese. Ele terá o ano para elaborar a PPA que vigerá, em regra, 3 anos no seu governo, caso não seja reeleito.
Eu errei a questão porque pensei no rol do do art. 163. CF. :(
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art. 35 ADCT § 2
I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;
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Trata-se de uma questão sobre leis orçamentárias.
Vamos analisar as alternativas.
A) CORRETO. Realmente, As
leis que compõem o sistema orçamentário são leis ordinárias. Além disso, o
Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento das ações do governo de
médio prazo (4 anos). Ele estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes,
objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado
em ações, que resultem em bens e serviços para a população. Ele tem início do
segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e termina no fim do primeiro
ano do governo seguinte.
B) ERRADO. As leis que compõem o sistema orçamentário
são leis ORDINÁRIAS e a Lei de Diretrizes Orçamentárias é válida PARA 1 ANO.
C) ERRADO. As leis que compõem o sistema orçamentário
são leis ORDINÁRIAS e o Plano Plurianual é válido para 4 ANOS, devendo ser
encaminhado no primeiro ano do governo.
D) ERRADO. As leis que compõem o sistema orçamentário
são leis ordinárias e o Plano Plurianual é válido para 4 ANOS, devendo ser
encaminhado no primeiro ano do governo.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A".