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GABARITO OFICIAL - A
Primeiramente, "elogiar " a criatividade ,rs.
a) PECULATO
Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Apropriar-se é agir como dono ao que ficou demonstrado, João é funcionário público e , tendo a posse em razão do cargo, apropriou-se da Merenda escolar ( Que não deixa de ser coisa alheia móvel ), logo = 312.
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b) Não é advocacia administrativa. / Condescendência criminosa (320)
Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:
Pena - detenção, de um a três meses, ou multa
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c) PREVARICAÇÃO (319)
retardar de propósito a evolução do processo um processo de Alvará não pode ser considerado o crime de exercício funcional ilegalmente prolongado.
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
Art. 324 - Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
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d) ENEN?
Não há corrupção ativa.. muito menos elementos para alegar que Samara é Funcionária pública para fins penais.
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Fonte: Dizer o direito
C. Masson.
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GABARITO: A
LETRA A - CORRETA (PECULATO)
Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
LETRA B - INCORRETA (CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA)
Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
LETRA C - INCORRETA (PREVARICAÇÃO)
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
LETRA D - INCORRETA
Não há a condição de funcionário público.
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gaba A
PECULATO (art 312)
APROPRIAR-SE
CONCUSSÃO (ART 316)
EXIGIR
alteração pacote anticrime elevou a pena agora é de 2 a 12 anos
EXCESSO DE EXAÇÃO (art 316 §1)
EXIGIR TRIBUTO
CORRUPÇÃO PASSIVA (art 317)
SOLICITAR OU RECEBER
CORRUPÇÃO PRIVILEGIADA (art 317 §2)
PRATICA OU DEIXA DE PRATICAR CEDENDO A INFLUÊNCIA DE OUTREM
PREVARICAÇÃO (art 319)
RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA (art 319-a)
DEIXAR O DIRETOR DE PENITENCIÁRIA DE VEDAR ACESSO DE TELEFONE
CONDESCÊNCIA CRIMINOSA (art 320)
POR INDULGÊNCIA NÃO RESPONSABILIZA SUBORDINADO
ADVOCACIA ADMINISTRATIVA (art 321)
PATROCINAR
pertencelemos!
esses são os mais cobrados!
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Adicional em relação ao item B)
CAMILA Poderia RESPONDER por peculato?
( PECULATO DE USO )
A questão diz que ela "usa o equipamento gráfico da escola para imprimir apostilas de um curso".
Segundo a doutrina e jurisprudência majoritárias, é atípico o “uso momentâneo de coisa infungível, sem a intenção de incorporá-la ao patrimônio pessoal ou de terceiro, seguido da sua integral restituição a quem de direito.” (MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado. São Paulo: Método, 2011, p. 586).
É certo que a servidora responde por improbidade administrativa.
Já tivemos decisões parecidas:
é atípica a conduta do servidor que usa o computador da repartição para fazer um trabalho escolar.
(STF. 1ª Turma. HC 108433 AgR, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 25/06/2013)
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Mas é em razão do cargo que possibilita Samara de fazer o ato
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Gabarito, ladrão de arroz.
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Peculato é um crime que consiste na subtração ou desvio, mediante abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda. É um dos tipos penais próprios de funcionários públicos contra a administração em geral.
Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
Peculato culposo
§ 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
Peculato mediante erro de outrem
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A - CERTA
B - Condescendência criminosa;
C - Prevaricação;
D - Não tem elementos suficientes para responder por corrupção ativa, tampouco corrupção passiva.
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GABARITO A
João, servidor público, praticou o crime de Peculato-Furto.
- Peculato é crime contra a administração pública;
- Peculato é o único crime contra a administração pública que admite a modalidade culposa.
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Ótimas histórias para passar o tempo.
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Assertiva A
João é servidor público (merendeiro) da escola municipal X. Todos os dias, após o expediente, João ia embora levando escondido para seus familiares um fardo de alimentos (merenda) da escola em questão. Nesse caso, João cometeu crime de peculato, já que se apropriou de bem público de que tinha a posse em razão do cargo, desviando-o, ainda que em proveito de terceiros.
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Só faltou a pipoca pra responder essa questão
Parece uma novela kkk
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Shirley, estou contigo!
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Acho lindo quem comenta de forma tão simples essas questões, chega desce uma lágrima nos meus olhos.
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B) Advocacia administrativa - O servidor patrocina interesse privado perante a administração (não é o caso).
C) Como ela, enquanto servidora, deixou de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal, praticou prevaricação.
D) Na corrupção ativa, o particular tenta corromper o servidor (não é o caso).
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Senti pena da Shirley.
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Pobre Shirley... Manoel Carlos, foi você que elaborou essa questão?
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Letra A correta.
Letra A - existem três figuras do crime de peculato: Peculato-apropriação (art. 312, caput 1ª parte) Peculato-desvio (artigo 312, caput 2º parte) e Peculato-furto (art. 312, §1º). A assertiva refere-se ao peculato-apropriação, porquanto a conduta do merendeiro é apropriar, inverter o título da posse, e passa a agir como se dono fosse, em razão do seu cargo.
Letra B - Errada. A conduta narrada trata-se do crime descrito no artigo 320 do CP, condescendência criminosa. O tipo exige que sujeito ativo seja um funcionário público hierarquicamente superior aquele que cometeu a falta funcional.
Letra C - Errada. Trata-se do crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do CP. Exige que o sujeito ativo seja funcionário público, e deve ser competente ainda para realizar o ato de ofício. No caso a ex noiva ainda contou com o sentimento pessoal para retardar ou deixar de praticar, indevidamente o ato de ofício.
Letra D - Errada. Apesar de funcionário público está solicitando a vantagem, trata-se do crime de corrupção passiva (art. 317 CP). Quem responde por corrupção passiva é o particular que oferece ou promete a vantagem indevida (art. 333 CP).
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bora fazer ENEN???? kkkkk
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A Letra C me cansou só de ler. Pensei que eles tinham desviado peças dos veículos oficias para a oficina.
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Samara na letra de comete o crime de CONCUSSÃO???
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Questão disponível na Netflix em breve.
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A solução da
questão exige o conhecimento acerca dos crimes contra a administração pública,
previstos no título XI do Código Penal. Analisemos as alternativas:
a)
CORRETA. Trata-se aqui do peculato comum do art. 312
do CP, em que o funcionário desviou bem de que tinha a posse em razão do cargo em
proveito de seus familiares.
b)
ERRADA. O
crime cometido por Carolina é o de condescendência criminosa, vez que se
configura quando o funcionário deixa, por indulgência, de responsabilizar
subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, de acordo com o art.
320 do CP. Indulgência significa ser tolerante, ser complacente com a conduta
do outro, se o funcionário se omite por outro sentimento que não o da
indulgência, poderá ser configurado outro crime, como por exemplo, a
prevaricação.
c)
ERRADA. O
crime cometido por Shirley é o de prevaricação, pois ela retarda o ato indevidamente
contra
disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, de
acordo com o art. 319 do CP.
d)
ERRADA. Não
há que se falar aqui em corrupção ativa, que seria o caso de quem oferece ou promete
vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir
ou retardar ato de ofício. Além disso, também não se pode falar em corrupção
passiva, pois não se tem presente a figura do funcionário público.
GABARITO DA
PROFESSORA: LETRA A.
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Essa mulher da alternativa C fiquei foi com pena. kkkkkkkkk
casos de família.
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A dúvida ficou restrita a alternativa D. A a questão só diz que a autora é diretora de escola, mas não fala em escola pública. Desta forma não há elementos para configurar a corrupção passiva. Mas há elementos para configurar a falsidade ideológica, pois a aurora inseriu dados falsos em documento escolar.
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Gab. A
CUIDADO - Peculato de uso a apropriação de bens e serviços públicos para uso e proveito próprio. Não configura crime por falta de tipicidade, salvo se o agente for prefeito municipal (artigo 1º, II, do Decreto-Lei 201/1967)
Letra C comete crime de prevaricação.
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João é servidor público (merendeiro) da escola municipal X. Todos os dias, após o expediente, João ia embora levando escondido para seus familiares um fardo de alimentos (merenda) da escola em questão. Nesse caso, João cometeu crime de peculato, já que se apropriou de bem público de que tinha a posse em razão do cargo, desviando-o, ainda que em proveito de terceiros.
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A história da letra C é melhor que o roteiro de todos os filmes do Adam Sandler
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Fui começar a responder a questão pela letra E, achando que o examinador queria me vencer pelo cansaço. Resposta LETRA A.
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essa letra C KKKKKKKK oficina do pai de família. "Era essa peça q vc queria???", "eu quero relaxar", "como assim? Em q sentido??"
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Preguiça de ler uma questão desse tamanho.
Gabarito -> [A]
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Coitada da Shirley foi enrolada por 8 anos e não percebeu que Carlos tava de olho na ferramenta do mecânico kkkk
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Pobre Shirley...
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O marido de Shirley só queria relaxar um pouco.
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não vi nada de errado na postura da Shirley! hahah
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Não mano, o candidato nervoso responde questões me aparece cada uma rs
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Questão divertida e criativa. Foi além das bancas que cobram apenas o copia e cola da lei kkkkkkk
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Essa letra C foi boa vu, estudando e rindo.
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A - Peculato
B- Prevariação ?
C- Prevaricação e Condescendência criminosa
D - qual crime foi praticado por Samara ?
se alguem souber
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A "C" provavelmente expressa um episódio da vida da examinadora, são muitos detalhes...
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Fiquei super ingeressada na fofoca da Shirley, do Carlos e do João!!!! Nesse caso o crime seria qual????
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GABARITO: A
LETRA B- Servidor público que utilizar papel, tinta e impressora pertencentes à repartição pública onde trabalha para imprimir arquivos particulares praticará o crime de peculato, na modalidade peculato-apropriação, prevista no artigo 312, "caput", 1ª parte, do Código Penal.
LETRA C- Art. 319. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. O crime é de prevaricação.
LETRA D- Art. 298. Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro. O crime é falsificação de documento particular.
Súmula 104 do STJ: Compete à Justiça Estadual o processo e julgamento dos crimes de falsificação e uso de documento falso relativo a estabelecimento particular de ensino.
Espero ter ajudado. Deus abençoe a todos nessa jornada!
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ENEN - Exame Nacional do Ensino Nédio
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Carlos queria trocar o óleo
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Dessa vez a Shirley perdeu para o Ricardão. RS
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SOMOS TODAS SHIRLEY..rsrs
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Rindo e aprendendo, poxa Shirley kkkkkkkkkk
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Essa alternativa C é genial,kkkkkkk. cabe até numa novela.
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Chocada, passada com a C kkkkkkkkkkkkkkkkkk
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João e Carlos praticam bigamia.
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Tá maior do que os textos de português rsrs
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A - CORRETO - CRIME DE PECULATO DESVIO.
B - ERRADO - CRIME DE PECULATO APROPRIAÇÃO, POR APROPRIAR BEM PÚBLICO (PAPEL E TINTA) PARA FINS PESSOAIS E CRIME DE ABANDONO DE FUNÇÃO.
C - ERRADO - CRIME DE ADVOCACIA ADMINISTRATIVA POR PATROCINAR INTERESSE PRIVADO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
D - ERRADO - CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA.
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GABARITO ''A''
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Como assim Carlos? '-'