SóProvas

ID
5057773
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Capanema - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Receita pública é o montante total em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos. Segundo as normas vigentes, são Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, dentre outras. Com base na Lei nº 4.320/64, são consideradas receitas tributárias:

Alternativas
Comentários

  • Gab. D

    Lei 4.320/64

    Art 11 - Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

    § 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:

    RECEITAS CORRENTES

    ⇨ RECEITA TRIBUTÁRIA

    • Impostos.

    • Taxas.

    • Contribuições de Melhoria.

    ⇨ RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

    ⇨ RECEITA PATRIMONIAL

    ⇨ RECEITA AGROPECUÁRIA

    ⇨ RECEITA INDUSTRIAL

    ⇨ RECEITA DE SERVIÇOS

    ⇨ TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

    ⇨ OUTRAS RECEITAS CORRENTES

    RECEITAS DE CAPITAL

    ⇨ OPERAÇÕES DE CRÉDITO

    ⇨ ALIENAÇÃO DE BENS

    ⇨ AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

    ⇨ TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

    ⇨ OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

  • Trata-se do conhecimento da diferença entre Receita Tributária versus Receita de Contribuições conforme o MCASP 8ª.

    Segundo o MCASP 8ª, "Para efeitos de classificação orçamentária, a “Receita de Contribuições” é diferenciada da origem “Receita Tributária”. A origem “Receita Tributária” engloba apenas as espécies “Impostos”, “Taxas” e “Contribuições de Melhoria”.

    1. Tributária:

    - Impostos;

    - Taxas;

    - Contribuições de Melhoria;

    2. Receita de Contribuições:

    - Sociais;

    - Econômicas;

    - Para Custeio da Iluminação Pública".

    ⟹ Resolução:

    A- Impostos e Taxas, somente.

    Incorreto. Constam também Contribuições de Melhoria.

    B. Contribuições de Melhoria, somente.

    Incorreto. Constam também Impostos e Taxas.

    C. Impostos, Taxas e Transferências Correntes.

    Incorreto. Não constam Transferências Correntes.

    D. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.

    Correto. Trata-se da receitas, que compõem a Receita Tributária.

    E. Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria e Tarifas.

    Incorreto. Não constam Transferências Tarifas.

    Gabarito: Letra D.