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GABARITO ERRADO
A contratação direta pode ser efetivada:
1º) Dispensa: casos taxativos;
→ Dispensada: atuação vinculada (art. 17, Lei 8.666/93).
→ Dispensável: atuação discricionária (art. 24, Lei 8.666/93).
2º) Inexigibilidade: inviabilidade de competição e casos exemplificativos (art. 25, Lei 8.666/93).
NO CASO DO ENUNCIADO É UMA HIPÓTESE DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL E NÃO INEXIGÍVEL.
Art. 24, Lei 8.666/93. É dispensável a licitação:
X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
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ERRADA! Não é caso de inexigibilidade.
Art. 24, Lei 8.666/93. É dispensável a licitação:
X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
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CASOS de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:
- a) A aquisição de materiais e equipamentos que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo
- b) Contratação de serviços técnicos especializados com profissionais ou empresas de notória especialização
- c) A contratação de profissional de qualquer setor artístico
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gaba ERRADO
Lei 8.666/93
Art. 24. É DISPENSÁVEL a licitação:
X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TU PENSA
Produtor
Exclusivo
Natureza
Singular
Artista Consagrado
pertencelemos!
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Se é dispensável a adminsitração poderia fazer a licitação. Como se daria a possibilidade de competição com apenas um objeto que atenda os requisitos da AP?
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Ainda é uma hipótese de dispensa. Uma das mudanças da nova Lei é justamente passar para hipótese de inexigibilidade.
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Pensei que era de caráter singular e por isso se enquadraria na inexigibilidade. Errei
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Onde trabalho iriam continuar com o aluguel só por pena da moça. kkkkkkkkkkkk
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Art. 24. É dispensável a licitação:
X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TU PENSA
Produtor Exclusivo Natureza Singular Artista Consagrado
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Crítica:
O art. 25 da L8666 é um rol exemplificativo
(Q912720) Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP Prova: CESPE - 2018 - EMAP - Assistente Portuário - Área Administrativa
Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue o item subsequente.
A Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos da administração pública — estabelece taxativamente as hipóteses de contratação direta por inexigibilidade.
Errado
A questão atual fica prejudicada quando diz que é um único imóvel induzindo a circunstância de inviabilidade de competição.
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
(...)
Art. 24, Lei 8.666/93. É dispensável a licitação:
X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
Em sede do art. 24, entre outros imóveis a localização poderá ser qualquer uma com base em preço de mercado. Mas no exemplo narrado pela banca apenas existia o imóvel ao lado da administração que atenderia as necessidades. Resta frustrada qualquer hipótese competitiva, pois mesmo se quisesse realizar a licitação apenas AQUELE ÚNICO ÍMÓVEL poderia atendê-la. Haja vista que a inexigibilidade de licitação é uma vinculação e a dispensa é uma discricionariedade.
Aos não assinantes:
Gabarito Errado
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INEXIGIBILIDADE: COMPETIÇÃO É INVIÁVEL/IMPOSSÍVEL, CONTRATAÇÃO/AQUISIÇÃO, ROL EXEMPLIFICATIVO.
DISPENSADA: A COMPETIÇÃO É POSSÍVEL, A LEI PROIBE, ROL TAXATIVO.
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Nova Lei de Licitações - 14133
Mudou 180º aqui. Adotando a crítica da doutrina, esse caso agora é de inexigibilidade.
Da Inexigibilidade de Licitação
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
(...)
V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Aos poucos vamos nos acostumando com a nova Lei!
Bons estudos!
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Art. 24. É dispensável a licitação:
X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TU PENSA
Produtor Exclusivo Natureza Singular Artista Consagrado
COPIADO O COMENTÁRIO DA Tamires.
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ERRADO
É hipótese de licitação dispensável (art.24 X)
#vapo
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com a nova lei de licitação, essa questão se torna correta
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Caros amigos, a questão não está desatualizada dado que a vigência da nova lei de licitações se dará daqui a 2 anos.
Bons Estudos =)
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A nova lei de licitações, Lei 14.133/2021, determina em seu art. 193, II, que a Lei 8666/93 será revogada após decorridos 2 anos da publicação oficial deste novel diploma.
Assim sendo, ainda teremos uma longa vacatio para adaptações.
Analisando a questão em comento, sob a perspectiva das duas leis, teremos para a 8666/93 hipótese de licitação dispensável, e para a 14133/2021, inexigibilidade de licitação.
Lei 8666/93
Art. 24. É dispensável a licitação:
X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
Lei 14.133/2021
Art. 74. É inexigível a licitação, quando inviável a competição, em especial nos casos de:
V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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GABARITO: ERRADO
Artigo 25 - INEXIGILIDADE DE LICITAÇÃO
- Produtor Exclusivo
- Natureza Singular
- Artista Consagrado
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Questão que ficará desatualizada. A nova lei considera aluguel de imóveis como caso de Inexigibilidade. Estou preocupado em saber qual será o conteúdo cobrado na PRF. A lei 8.666 ou a recentemente publicada.
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Não se descabelem antes da hora galera! rs
Se a nova lei que está em vigência cair na sua prova, claro que constará no edital e apenas cairá a literalidade da lei, visto que as bancas não terão parâmetros e referências para a elaboração de questões com muitos rodeios, doutrinas e pegadinhas.
O negócio é focar na letra da lei! Será um copia e cola
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Deixem de coisa... nova lei de licitações não vai cair nas provas que estão com editais na praça..
Parem de ser coisados...
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Quando vi inexigibilidade parei. GABARITO ERRADO
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Lei 8.666/93: licitação dispensável
X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
A questão foi considerada errada porque feita sob a égide dessa lei.
Nova lei de licitações: inexigibilidade de licitação
V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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Que eu passe no concurso da PF e precise estudar a nova lei de licitações num congresso em Foz do Iguaçu.
Amém.
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lei 8666
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
§ 1 Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
§ 2 Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
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DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/21
GABARITO CORRETO
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;
II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:
DE ACORDO COM A LEI Nº 8.666/93
GABARITO ERRADO
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
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NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - 14.133/21
Da Inexigibilidade de Licitação
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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ERRADO
Conforme a 8.666-93, quando a Administração Pública realiza a aquisição de um determinado imóvel para atender suas atividades precípuas e sua finalidade, estaremos falando SEMPRE de licitação DISPENSÁVEL.
Art. 24. É DISPENSÁVEL a licitação:
X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
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De acordo com a nova lei a questão está correta.
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Cuidado com comentários daqueles que não estudam e não sabem o que falam.
A lei 8666/93 continuará em vigor por mais dois anos, portanto, não há em que se falar em questão desatualizada.
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Atenção! conforme artigo 74 da nova Lei de Licitações "
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
...
V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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GABARITO - ERRADO
Fundamento: com base no art. 24, X da Lei nº 8.666/21, trata-se de hipótese de DISPENSA!
MAS E COM BASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES? A situação retratada na questão iria se enquadrar como INEXIGIBILIDADE, a luz da Lei nº 14.133/21.
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
[...]
V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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A questão não falou se é de acordo com a 8666 ou de acordo com a nova lei, portanto em uma questão dessa hj, eu arriscaria responder de acordo com a nova lei!
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Cuidado! Nova Lei de Licitações
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
[...]
V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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Penso que se no comando da questão não falar expressamente que se trata da nova Lei de licitações, devemos considerar Lei 8.666/93 já que ainda está em validade.
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Nova Lei de licitações é de 2021,O concurso do Ministério da Economia é de 2020
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QUESTÃO DESATUALIZADA PELA NOVA LEI DE LICITAÇÕES. ATENÇÃO!
Esse é um caso que passou a ser objeto de inexigibilidade de licitação, assim como o caso de contratação de objetos por credenciamento.
"Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
[...]
V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha."
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Muito bom essa questão!
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rol taxativo das hipóteses de inexigibilidade; São só 3 o resto é dispensa:
notória especialização, produto exclusivo, profissional artístico bem avaliado pela crítica
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MUITA CALMA NESSA HORA!
A Lei nº 8.666/93 considera a compra ou locação de imóvel, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, como hipótese de licitação DISPENSÁVEL (art. 24, X, da Lei nº 8.666/93)
No entanto, a Lei nº 14.133/2021 considera a situação como INEXIGÍVEL (art, 74, IV, da Lei nº 14.133/2021)
Como a questão é de 2020 (antes da edição da nova lei), o gabarito é errado.
Nas novas questões, deve-se observar a qual lei o enunciado se refere.
Bons estudos!
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Interessante que na Nova Lei essa hipótese é de Inexigibilidade, o que faz muito mais sentido. Corrigiram essa falha na lei.
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Lembrando que a nova lei realocou a parte de "Aquisição/ locação de imóvel" que era motivo de DISPENSA licitatória. para os critérios de INEXIGIBILIDADE.
ERA DISPENSVÉL ---------- AGORA É INEXIGIVEL