Questão 5058514

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Radiologia Odontológica - (HUPEST-UFSC)
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Saúde do trabalhador; Sistema Único de Saúde - SUS

Considerando a lei 8080/90, no que tange à Saúde do Trabalhador, analise as afrmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. O texto da lei abrange participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde-SUS, em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

II. O texto da lei prevê a avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

III. O texto da lei não prevê a garantia, ao sindicato dos trabalhadores, de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

• A. I, II e III são corretas
• B. Apenas I e II são corretas
• C. I, II e III são incorretas
• D. Apenas I é correta
• E. Apenas III é correta

Gabarito: B

Comentários

• Lei nº 8.080, de 19/09/1990:

  Sistema Único de Saúde (SUS)

  Art.6º - Estão incluídas ainda no campo de atuação do

  Sistema Único de Saúde (SUS):

  VIII - a garantia ao sindicato dos trabalhadores de

  requerer ao órgão competente a interdição de

  máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente

  de trabalho, quando houver exposição a risco

  iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

• Gabarito B para os não assinantes...