Questão 5059177

• Banca: Prefeitura de Bauru - SP
• Órgão: Prefeitura de Bauru - SP
• Ano: 2021
• Provas: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Radiologista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com a Lei 8080/90 “O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. ”

O dever do Estado não exclui o dever em relação à saúde:

• A. Das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
• B. Da família, dos seguros e dos convênios médicos.
• C. Das pessoas, da sociedade e dos órgãos autárquicos.
• D. Da família, das coletividades e dos profissionais da saúde.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  Lei 8.080/90:

  Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

  § 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.