Questão 5059183

• Banca: Prefeitura de Bauru - SP
• Órgão: Prefeitura de Bauru - SP
• Ano: 2021
• Provas: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Radiologista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de governo, conta com instâncias colegiadas que são os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde. Ambas instâncias são compostas por diversos segmentos representativos, sendo a representação dos usuários um dos maiores avanços dentro das políticas públicas de saúde.

De acordo com a Lei 8.142/90, a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde será:

• A. Paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
• B. De acordo com a densidade populacional da região de saúde.
• C. Por indicação de organizações representativas da sociedade civil.
• D. Por eleição de usuários inscritos nas unidades de atenção básica de saúde.

Gabarito: A

Comentários

• Lei. 8.142. Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a , contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

  § 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

  Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

  II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o ;

• paritária ( metade )

  a representação dos usuários do Sistema Único de Saúde, nos Conselhos de Saúde e Conferências será:paritária ( metade )EM RELAÇÃO AO CONJUNTO DOS DEMAIS SEGUIMENTO.