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A questão versa sobre a classificação da receita orçamentária quanto ao aspecto patrimonial.
Segundo o MCASP 8ª, pág. 35, "Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”:
a. Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito".
⟹ Resolução: Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pública pode ser classificada em:
A. Efetiva e não efetiva.
Correto. Trata-se de classificação da receita do ponto de vista contábil, uma vez que impacto na situação patrimonial líquida.
B. Própria e “de terceiros”.
Incorreto. Trata-se de uma classificação inexistente quanto à situação patrimonial líquida, embora seja a composição das obrigações próprias e de terceiros.
C. Exigível e “não exigível”.
Incorreto. Trata-se de uma classificação inexistente quanto à situação patrimonial, embora seja uma classificação para o passivo.
D. Permanente e temporária.
Incorreto. Trata-se de uma classificação inexistente quanto à situação patrimonial líquida.
E. Financeiras e orçamentárias.
Incorreto. Trata-se de uma classificação inexistente quanto à situação patrimonial líquida.
Gabarito: Letra A.
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Que legal! Gabaritei AFO nessa prova! Top demais!
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GAB.A
-->Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial ;
EFETIVA--Aumenta a situação líquida patrimonial da entidade.
NÃO EFETIVA -- Não altera a situação líquida patrimonial da entidade.
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A questão trata de RECEITA PÚBLICA, de acordo com o Manual de Contabilidade
Aplicado ao Setor Público (MCASP).
Observe o item 3.1, pág. 31 do MCASP:
“Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida,
a receita pode ser “efetiva"
ou “não efetiva":
a. Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos
de disponibilidade de recursos não
foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações
correspondentes.
b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os
ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do
reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é
o caso das operações de crédito".
Portanto, a banca cobrou a
literalidade da norma. As demais
alternativas NÃO estão de acordo com
a norma.
Gabarito do Professor: Letra A.
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Gabarito A
Afetação Patrimonial: efetiva e não efetiva (por mutação patrimonial)
1-Efetiva: Contribuem para o aumento do patrimônio líquido, sem correspondência no passivo.
Receitas correntes >>exceto recebimento de dívida ativa.
2-Não efetiva: Nada acrescentam ao patrimônio público, pois se referem às entradas ou alterações compensatórias nos elementos que o compõem.
-por mutação patrimonial.
Receitas de capital>>exceto recebimento de transferência de capital.