SóProvas


ID
5060842
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Capanema - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Considerando conhecimentos básicos sobre despesas públicas, assinale a alternativa INCORRETA

Alternativas
Comentários
  • A despesa orçamentária não efetiva constitui fato contábil modificativo diminutivo.

    Acredito que o erro esteja em afirmar que diminui o patrimônio (efeito diminutivo), o que não é verdade. Não implica em alteração no patrimônio, quando a despesa é não efetiva.

    Gabarito: letra B!

  • Trata-se da identificação da despesa de caráter orçamentário/extraorçamentário conforme o MCASP 8ª.

    "Orçamentário – As despesas de caráter orçamentário necessitam de recurso público previsto para sua realização e devem ser autorizados pelo Poder Legislativo, exceto quando se tratar de créditos adicionais do tipo extraordinário , os quais, por sua natureza, não carecem de determinação da origem de recursos para sua cobertura. Assim, as despesas orçamentárias constituem instrumento para alcançar os fins dos programas governamentais. É exemplo de despesa de natureza orçamentária a contratação de bens e serviços para realização de determinação ação, como serviços de terceiros, pois se faz necessária a emissão de empenho para suportar esse contrato.

    "Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios". 

    Extraorçamentário – são aqueles decorrentes de:

    ⟶ Saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro – representam desembolsos de recursos de terceiros em poder do ente público, tais como: 

    ▪ Devolução dos valores de terceiros (cauções/depósitos); [...]

     Recolhimento de Consignações / Retenções; [...]

    ▪ Pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO); [...]

    ▪ Pagamentos de Salário-Família, Salário-Maternidade e Auxílio-Natalidade; [...]

    ⟶ Pagamento de restos a pagar – são as saídas para pagamentos de despesas empenhadas em exercícios anteriores. Ou seja, pertencem a exercícios anteriores, de acordo com seu respectivo empenho, de forma que nos seguintes serão consideradas extraorçamentárias".

    Resolução: assinale a alternativa INCORRETA:

    A- Correta- Segundo o MCASP 8ª, "Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na Lei Orçamentária Anual".

    B- Incorreta- A despesa orçamentária não efetiva não constitui fato contábil modificativo diminutivo, mas permutativo.

    C- Correta- Segundo o MCASP 8ª, "Despesa orçamentária efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade".

    D- Correta- Segundo o MCASP 8ª, "Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada".

    E- Correta- Segundo o MCASP 8ª, "Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva como a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos".

    Gabarito: Letra B.

  • Letra b

    Despesa EFETIVA: modificativo diminutivo

    Despesa NÃO EFETIVA: permutativo

    Fonte: Deusvaldo Carvalho

  • Alternativa incorreta: Letra B

    B - A despesa orçamentária não efetiva constitui fato contábil modificativo diminutivo.

    REESCRITA CORRTA - A despesa orçamentária não efetiva constitui fato contábil permutativo.

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    A pergunta é a seguinte: “houve alteração no patrimônio líquido?".

    Se a resposta for:

    • Sim: trata-se de efetiva;
    • Não: trata-se de não efetiva.
  • Questão envolvendo terminologias da despesa pública.

    Precisamos começar definindo esse termo técnico tão importante para entendermos a atividade financeira do Estado. Conforme a doutrina e os manuais técnicos, a despesa pública (lato sensu) se divide em (1) despesa orçamentária, também chamada de despesa pública (stricto sensu) e (2) despesa extraorçamentária.

    Vamos aprofundar um pouco essas duas classificações, conforme o MCASP:

    (1) despesa orçamentária: toda transação que depende de autorização legislativa na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

    Nesse sentido, toda despesa legalmente empenhada (art. 35 da Lei n.º 4.320/64) no exercício, será uma despesa orçamentária desse exercício, também chamada de despesa realizada do ponto de vista orçamentário.

    Essas despesas compreendem a aplicação de recursos públicos com a finalidade de concretizar os programas de governo, por exemplo: despesas com servidores públicos, realização de obras públicas, subsídios governamentais, etc.

    (2) despesa extraorçamentária: não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate (pagamento) de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.

    Nesse contexto, também podemos subclassificar a (1) despesa orçamentária em relação ao impacto que causam na situação patrimonial líquida da entidade:

    (1.1) Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.

    Atenção! Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente, com algumas exceções como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos.

    (1.2) Despesa Orçamentária Não Efetiva – aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.

    Atenção! A despesa não efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital. Entretanto, há despesa de capital que é efetiva como, por exemplo, as transferências de capital, que causam variação patrimonial diminutiva e, por isso, classificam-se como despesa efetiva.

    Feita toda a revisão sobre os conhecimentos básicos das despesas públicas, agora podemos analisar as alternativas procurando pela INCORRETA:

    A) Correto, conforme MCASP:

    "Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios."

    B) Incorreto, a despesa orçamentária não efetiva constitui fato contábil permutativo, conforme MCASP:

    "b. Despesa Orçamentária Não Efetiva – aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo."

    C) Correto, conforme MCASP:

    "a. Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo."

    D) Correto, conforme MCASP:

    "Dessa forma, despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada."

    E) Correto, conforme MCASP:

    "Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos."


    Gabarito do Professor: Letra B.
  • LETRA B

    A) Correto, conforme MCASP:

    "Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios."

    B) Incorreto, a despesa orçamentária não efetiva constitui fato contábil permutativo, conforme MCASP:

    "b. Despesa Orçamentária Não Efetiva – aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo."

    C) Correto, conforme MCASP:

    "a. Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo."

    D) Correto, conforme MCASP:

    "Dessa forma, despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada."

    E) Correto, conforme MCASP:

    "Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos."