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A despesa orçamentária não efetiva constitui fato contábil modificativo diminutivo.
Acredito que o erro esteja em afirmar que diminui o patrimônio (efeito diminutivo), o que não é verdade. Não implica em alteração no patrimônio, quando a despesa é não efetiva.
Gabarito: letra B!
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Trata-se da identificação da despesa de caráter orçamentário/extraorçamentário conforme o MCASP 8ª.
⟹ "Orçamentário – As despesas de caráter orçamentário necessitam de recurso público previsto para sua realização e devem ser autorizados pelo Poder Legislativo, exceto quando se tratar de créditos adicionais do tipo extraordinário , os quais, por sua natureza, não carecem de determinação da origem de recursos para sua cobertura. Assim, as despesas orçamentárias constituem instrumento para alcançar os fins dos programas governamentais. É exemplo de despesa de natureza orçamentária a contratação de bens e serviços para realização de determinação ação, como serviços de terceiros, pois se faz necessária a emissão de empenho para suportar esse contrato.
"Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios".
⟹ Extraorçamentário – são aqueles decorrentes de:
⟶ Saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro – representam desembolsos de recursos de terceiros em poder do ente público, tais como:
▪ Devolução dos valores de terceiros (cauções/depósitos); [...]
Recolhimento de Consignações / Retenções; [...]
▪ Pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO); [...]
▪ Pagamentos de Salário-Família, Salário-Maternidade e Auxílio-Natalidade; [...]
⟶ Pagamento de restos a pagar – são as saídas para pagamentos de despesas empenhadas em exercícios anteriores. Ou seja, pertencem a exercícios anteriores, de acordo com seu respectivo empenho, de forma que nos seguintes serão consideradas extraorçamentárias".
➤ Resolução: assinale a alternativa INCORRETA:
A- Correta- Segundo o MCASP 8ª, "Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na Lei Orçamentária Anual".
B- Incorreta- A despesa orçamentária não efetiva não constitui fato contábil modificativo diminutivo, mas permutativo.
C- Correta- Segundo o MCASP 8ª, "Despesa orçamentária efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade".
D- Correta- Segundo o MCASP 8ª, "Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada".
E- Correta- Segundo o MCASP 8ª, "Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva como a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos".
Gabarito: Letra B.
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Letra b
Despesa EFETIVA: modificativo diminutivo
Despesa NÃO EFETIVA: permutativo
Fonte: Deusvaldo Carvalho
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Alternativa incorreta: Letra B
B - A despesa orçamentária não efetiva constitui fato contábil modificativo diminutivo.
REESCRITA CORRTA - A despesa orçamentária não efetiva constitui fato contábil permutativo.
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A pergunta é a seguinte: “houve alteração no patrimônio líquido?".
Se a resposta for:
- Sim: trata-se de efetiva;
- Não: trata-se de não efetiva.
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Questão envolvendo terminologias
da despesa pública.
Precisamos começar definindo
esse termo técnico tão importante para entendermos a atividade financeira do
Estado. Conforme a doutrina e os manuais técnicos, a despesa pública (lato sensu) se divide em (1) despesa orçamentária, também chamada de despesa pública (stricto
sensu) e (2) despesa extraorçamentária.
Vamos aprofundar um pouco essas
duas classificações, conforme o MCASP:
(1) despesa orçamentária: toda transação que depende de autorização
legislativa na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
Nesse sentido, toda despesa
legalmente empenhada (art. 35 da Lei
n.º 4.320/64) no exercício, será uma despesa orçamentária desse exercício, também
chamada de despesa realizada do
ponto de vista orçamentário.
Essas despesas compreendem a
aplicação de recursos públicos com a finalidade de concretizar os programas de
governo, por exemplo: despesas com servidores públicos, realização de obras
públicas, subsídios governamentais, etc.
(2) despesa extraorçamentária: não
consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de
numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate (pagamento)
de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.
Nesse contexto, também podemos
subclassificar a (1) despesa
orçamentária em relação ao
impacto que causam na situação
patrimonial líquida da entidade:
(1.1) Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, no momento de sua
realização, reduz a situação líquida
patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
Atenção!
Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente, com algumas exceções como, por exemplo, a despesa com a
aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que
representam fatos permutativos.
(1.2) Despesa Orçamentária Não Efetiva – aquela que, no momento da
sua realização, não reduz a situação
líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.
Atenção!
A despesa não efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital. Entretanto, há despesa de
capital que é efetiva como, por exemplo, as transferências de capital, que
causam variação patrimonial diminutiva e, por isso, classificam-se como despesa
efetiva.
Feita toda a revisão sobre os
conhecimentos básicos das despesas públicas, agora podemos analisar as
alternativas procurando pela INCORRETA:
A) Correto, conforme MCASP:
"Dispêndio extraorçamentário é aquele que não
consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de
numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de
operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios."
B) Incorreto, a despesa orçamentária não efetiva constitui fato
contábil permutativo, conforme
MCASP:
"b. Despesa Orçamentária Não Efetiva – aquela que,
no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da
entidade. Constitui fato contábil permutativo."
C) Correto, conforme MCASP:
"a. Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, no
momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade.
Constitui fato contábil modificativo diminutivo."
D) Correto, conforme MCASP:
"Dessa forma, despesa orçamentária é toda
transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de
dotação orçamentária, para ser efetivada."
E) Correto, conforme MCASP:
"Em geral, a despesa orçamentária efetiva é
despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva como, por
exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com
adiantamentos, que representam fatos permutativos."
Gabarito do Professor: Letra B.
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LETRA B
A) Correto, conforme MCASP:
"Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios."
B) Incorreto, a despesa orçamentária não efetiva constitui fato contábil permutativo, conforme MCASP:
"b. Despesa Orçamentária Não Efetiva – aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo."
C) Correto, conforme MCASP:
"a. Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo."
D) Correto, conforme MCASP:
"Dessa forma, despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada."
E) Correto, conforme MCASP:
"Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos."