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Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.
§ 1º A descentralização será posta em prática em três planos principais:
a) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução;
b) da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio;
c) da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.
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Em relação a (E)
"O controle da Administração Pública pode representar custo adicional nas situações de risco, em especial nos casos de delegação de competência, em que o custo do controle seja superior ao custo da atividade."
Então não faz sentido delegar o tal serviço se ele será mais oneroso pra população, a não ser que os benefícios dessa delegação se sobressaiam em relação à prestação direita pela adm. pública. Portanto, interpreto eu, sendo falsa.
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Boa sorte e bons estudos!
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DEL 200, art. 10.
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A presente questão trata do tema princípios da Administração Pública.
Considerando a abrangência da matéria, passaremos a analisar cada uma das assertivas:
A - ERRADA - no âmbito da administração pública, todo planejamento depende da respectiva programação financeira de desembolso.
B - ERRADA - em que pese a autonomia municipal, as políticas de saúde devem ser integradas, seja a nível municipal, estadual ou federal.
C - ERRADA - é amplamente admitido os serviços municipais por empresas terceirizadas, cabendo apenas a realização de procedimento licitatório, como regra.
D - CERTA - nos termos do Decreto-Lei 200/1967:
Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.
§ 1º A descentralização será posta em prática em três planos principais:
a) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução;
b) da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio;
c) da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.
E - ERRADA - o trabalho administrativo será racionalizado mediante simplificação de processos e supressão de controles que se evidenciarem como puramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco. Neste sentido, prevê o art. 14 do Decreto-Lei 200/1967.
Gabarito da banca e do
professor: letra D.