Questão 5062549

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: FOZPREV
• Ano: 2018
• Provas: NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Assistente Previdenciário
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Regime previdenciário

Em relação aos servidores ocupantes de cargo em comissão, é correto afirmar:

• A. Se concursado, terá sua aposentadoria calculada a partir do Regime Geral de Previdência Social.
• B. Se concursado, o tempo de exercício do cargo em comissão será contado em dobro no cálculo dos proventos de aposentadoria.
• C. Se concursado, a remuneração do cargo em comissão será descontada do cálculo dos proventos da aposentadoria.
• D. Após 30 anos de serviço público para mulheres e 35 anos para homens, a avaliação para determinar o valor dos proventos de aposentadoria será feita por seus pares.
• E. Se concursado, a remuneração do cargo em comissão poderá ser considerada no cálculo dos proventos de aposentadoria se a permanência no cargo ocorrer no mínimo nos cinco anos anteriores à aposentadoria.

Gabarito: E

Comentários

• Maicon, se for para dizer isso, é melhor nem escrever nada meu camarada. Não esqueça q o q é fácil para vc pode ser difícil para outras pessoas. fica a dica

• Art.193, Lei 8112/90.

• Letra E , para quem tem duvida e não é o maicon

• Letra da lei: Art. 193 da Lei 8.112/90 - O servidor que tiver exercido função de direção, chefia, assessoramento, assistência ou cargo em comissão, por período de 5 (cinco) anos consecutivos, ou 10 (dez) anos interpolados, poderá aposentar-se com a gratificação da função ou remuneração do cargo em comissão, de maior valor, desde que exercido por um período mínimo de 2 (dois) anos.

• Questão em confronto com a Emenda Constitucional 103/2019.

  Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

  § 9º É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.