Questão 5063911

• Banca: COMPERVE
• Órgão: CRECI-RN - 17° Região
• Ano: 2021
• Provas: COMPERVE - 2021 - CRECI-RN - 17° Região - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI

Em uma conversa entre corretores de imóveis, discutiam-se as vantagens e desvantagens tanto de ser autônomo quanto de estar vinculado como corretor de uma imobiliária. Num dado momento, todos ficaram em dúvida quanto à forma como se daria o vínculo do corretor a uma imobiliária, exceto Jonas, afirmando-lhes que

• A. o corretor pode associar-se a uma ou mais imobiliárias e, ao mesmo tempo, manter um vínculo empregatício com elas.
• B. o contrato de associação deverá ser registrado nas sedes dos CRECIs regionais, onde não houver sindicato dos corretores de imóveis instalado.
• C. a ligação com a imobiliária dar-se-á por qualquer contrato desde que registrado no Sindicato dos Corretores e no cartório de registro de imóveis.
• D. o corretor pode associar-se a uma ou mais imobiliárias, mantendo sua autonomia profissional, sem qualquer vínculo.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D

  Lei 6.530/1978

  Art. 6º As pessoas jurídicas inscritas no Conselho Regional de Corretores de Imóveis sujeitam-se aos mesmos deveres e têm os mesmos direitos das pessoas físicas nele inscritas.

  (...)

  § 2  O corretor de imóveis pode associar-se a uma ou mais imobiliárias, mantendo sua autonomia profissional, sem qualquer outro vínculo, inclusive empregatício e previdenciário, mediante contrato de associação específico, registrado no Sindicato dos Corretores de Imóveis ou, onde não houver sindicato instalado, registrado nas delegacias da Federação Nacional de Corretores de Imóveis.