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É, na verdade, revogável a qualquer tempo por quem delegou.
Art. 14. O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.
§ 1 O ato de delegação especificará as matérias e poderes transferidos, os limites da atuação do delegado, a duração e os objetivos da delegação e o recurso cabível, podendo conter ressalva de exercício da atribuição delegada.
§ 2 O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.
Gab: E
Bons Estudos!
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GABARITO: ERRADO
Art. 14, § 2o O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.
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Se abrisse minha prova e pegasse uma questão desse naipe eu chora de tanta emoção.
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A questão exige do candidato conhecimentos sobre a lei federal nº. 9.784/1999, especificamente no que se refere à delegação.
Tanto a delegação quanto a avocação são atos discricionários,
sendo a primeira revogável a qualquer momento. Neste sentido é o art. 14 da Lei
Federal nº. 9.784/1999:
Art.
14. O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.
§ 1º O ato de delegação especificará as matérias e poderes
transferidos, os limites da atuação do delegado, a duração e os objetivos da
delegação e o recurso cabível, podendo conter ressalva de exercício da
atribuição delegada.
§ 2o O
ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.
Diante do texto da lei, percebe-se que a afirmação está incorreta.
GABARITO: Errada
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Gab.: Errado
9784/99
Art.14 § 2o O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.
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Que venham muitas questoes assim na minha prova kkkkkkkkkk