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Há outras formas que podem ensejar a perda o cargo público. Dessa forma, a questão está incorreta ao limitar-se à perda por sentença judicial transitada em julgado.
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Gab: E
Bons Estudos!
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Não se esqueça que, além das hipóteses apresentadas pelo Felipe, o servidor também pode perder o cargo por corte de gastos da administração.
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Acrescentando conhecimento no comentário do colega no mesmo art. ...
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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Lei 8.112/90
Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
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§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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Art. 41, §1º, I, II e III; Art. 169, §4º, ambos da CRFB/88.
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BIZU! O servidor perde o cargo e a consciência PESA:
Procedimento administrativo disciplinar (PAD);
Excesso de gasto com o pessoal;
Sentença judicial transitada em julgado;
Avaliação periódica de desempenho.
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Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
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ERRADO
De acordo com o Art. 41, §1º, o servidor público estável pode perder o cargo por:
I) Sentença judicial transitada em julgado;
II) PAD ;
III) Avaliação periódica de desempenho;
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GABARITO ERRADO.
REDAÇÃO ORIGINAL.
O servidor público estável ocupante de cargo efetivo somente poderá perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado. ERRADA.
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REDAÇÃO RETIFICADA.
O servidor público estável ocupante de cargo efetivo poderá perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado CERTO.
A PALAVRA SOMENTE RESTRINGIU AS POSSIBILIDADES POR ISSO ASSERTIVA SE TORNOU ERRADA.
Dica!
* De acordo com a Lei 8.112/90:
--- > Servidor estável perderá o cargo em virtude de:
> sentença judicial transitada em julgado;
> processo administrativo disciplinar em que lhe sejam assegurados à ampla defesa e o contraditório.
*De acordo com a CF:
--- > Servidor estável perderá o cargo em virtude de:
> decisão em sentença judicial transitada em julgado;
> processo administrativo disciplinar;
> por decorrência de avaliação de desempenho insatisfatória;
> por necessidade de redução de despesas com pessoal.
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Gabarito: Errado ✔
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Bons estudos!
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O servidor público estável pode perder o cargo nas seguintes hipóteses:
I - em virtude de sentença judicial
transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.
IV – mediante corte de pessoal.
As hipóteses I, II, III estão dispostas no art. 41, §1º da Constituição Federal.
A hipótese IV está disposta no art. 169,§1º da Constituição Federal. Art. 22.
O art. 22 da Lei 8112/90 traz as hipóteses de perda do cargo por sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
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GABARITO: QUESTÃO INCORRETA
Fonte: CF88
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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A Atividade de magistrado é vitalícia, logo o magistrado só perde a função por sentença transitada em julgado
Fonte: Manual Admistrativo, Mazza
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Hoje, estou só no café, quê Delicia.
Quando meu auxilio bater na conta vou logo pagar o qconcurso, pq mais um ano que não passei em nada. jesus.
Como ovo todo dia, é ovo cozida, frito, mexido, sopa de ovo, ovo no bolo, ovo no pão, tapioca com ovo, arroz com ovo, cuscuz com ovo.
Estou louco para passar em um concurso e poder comer carneeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee.
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A questão indicada
está relacionada com os agentes públicos.
- Cargo público: Com base no artigo 3º, da Lei nº 8.112 de
1990, o cargo público se refere ao “conjunto de atribuições e responsabilidades
previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor".
Os cargos públicos são criados e
extintos por lei, salvo as exceções; são criados com número certo e denominação
própria, entre outros.
Pode-se dizer que para ocupar o
cargo público é necessário que ocorra o provimento – preenchimento do cargo. O
provimento pode ser de caráter efetivo, em se tratamento de cargo permanente,
com garantia de vitaliciedade ou estabilidade ao titular. Além disso, o
provimento pode ser de caráter derivado, ou seja, que pressupõe relação
anterior com o Estado. Exemplo: promoção, readaptação, entre outros.
Com base no artigo 41, da Constituição
Federal de 1988 são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo, em razão de concurso público.
De acordo com o artigo 41, § 1º,
da Constituição Federal de 1988, o servidor público estável apenas perderá o
cargo: em razão de sentença judicial transitada em julgado; por intermédio de
processo administrativo, em que lhe seja assegurada a ampla defesa; por
intermédio de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de
lei complementar, assegurada ampla defesa.
Diante do exposto, percebe-se que
o item está ERRADO, uma vez que o servidor público
estável também perderá o cargo por intermédio de processo administrativo, em
que lhe seja assegurada a ampla defesa; por intermédio de procedimento de
avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada
ampla defesa, nos termos do artigo 41, §1º, da Constituição Federal de 1988.
Gabarito
do Professor: ERRADO
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Além dos critérios de perda que constam no artigo 41, o Servidor Público estável pode perder o cargo por conta de cortes no orçamento, mas não antes dos comissionados e servidores que estão no probatório.
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Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.
§ 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências:
I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;
II - exoneração dos servidores não estáveis.
§ 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.
§ 5º O servidor que perder o cargo na forma do parágrafo anterior fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.
§ 6º O cargo objeto da redução prevista nos parágrafos anteriores será considerado extinto, vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de quatro anos.
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Dispensa do servidor estável
- Avaliação periódica de desempenho (Lei complementar pendente)
- Processo administrativo em que se assegure ampla defesa
- Sentença judicial transitada em julgado
- Exoneração para corte de gastos
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Aiai, eu quase caí nessa... vamos nos atentar ao "somente" e "sempre" nas questões
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Copiando o ótimo comentário do colega abaixo.
- Processo administrativo em que se assegure ampla defesa
- Exoneração para corte de gastos
- Sentença judicial transitada em julgado
- Avaliação periódica de desempenho (Lei complementar pendente)
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Servidor público perderá o cargo:
- virtude de sentença judicial transitada em julgado;
- mediante processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurado ampla defesa;
- mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei
- Excesso de gasto com o pessoal;
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Gabarito Errado
A Estabilidade não é absoluta, possibilitando perda do cargo nas seguintes ocasiões:
- Mediante sentença judicial com trânsito em julgado (sentença tornou-se definitiva);
- Processo Adm. Disciplinar;
- Avaliação Periódica de Desempenho na forma de Lei Complementar com ampla defesa;
- Corte de excesso de despesas.
obs: está na Lei 8.112/90 | está na CF.
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Cargos vitalícios, sua perda apenas por sentença judicial transitada em julgado.
O servidor público estável ocupante de cargo efetivo poderá perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado ou na esfera administrativa.
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Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
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ovo é carne né