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Oi??
Gabarito: Errado.
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Gabarito: ERRADO.
O Tribunal de Contas não precisa ser provocado para agir, não é como o Poder Judiciário, que via de regra deverá ser provocado. No Caso do Tribunal de Contas ele age de ofício.
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Gabarito: Errado. Pedi comentário do professor.
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Tribunal de Contas da União e aqueles a que se submetem os tribunais do Poder Judiciário ... produção de provas, independentemente de provocação de terceiros.
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A questão está dizendo que assim como acontece no Poder Judiciário, para o Tribunal de Contas atuar deveria haver uma "provocação", ou seja, ele não pode agir de ofício... ESTÁ ERRADA, Tribunal de Contas pode agir de ofício...
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Errado.
Controle pelo TCU pode ser feito de ofício ou mediante provocação.
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"Pode o TCU agir de ofício, sem qualquer provocação de terceiros, e exigir que responsáveis por dinheiros públicos se justifiquem por atos de gestão lesivos ao erário."
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Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
IV - realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II.
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ERRADO
O Tribunal de Contas pode atuar de Ofício ou por provocação.
O Controle Judicial somente por provocação
O controle Judicial ,quanto a atos discricionários praticados por outros poderes, somente controla a legalidade.
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ERRADO!
Tribunal de Contas pode agir de ofício.
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A questão indicada
está relacionada com os Tribunais de Contas.
- Tribunais de Contas:
Os Tribunais de Contas
são importantes auxiliares do Poder Legislativo no controle externo das
atuações administrativas. Tais Tribunais possuem competência para fiscalizar
tanto pessoas físicas como jurídicas, públicas ou privadas, que utilizem o
dinheiro público.
No Brasil existem os
Tribunais de Contas da União, os Tribunais de Contas dos Estados, os Tribunais
de Contas do Distrito Federal, os Tribunais de Contas dos Municípios.
Os Tribunais de Contas
são chamados de órgãos primários, não fazem parte da estrutura do Poder
Legislativo, do Poder Executivo ou do Poder Judiciário. São órgãos ligados à
entidade federativa.
- Características dos
processos de controle:
Os processos de
controle podem ser instaurados de ofício; o julgamento deve respeitar critérios
objetivos de ordem técnico-jurídica e não, parâmetros políticos; não é
obrigatória a presença de advogados; as decisões definitivas possuem natureza
administrativa e são irretratáveis com relação ao mérito, mas cabe recurso ao
Judiciário nas situações em que houver lesão ou ameaça de direito.
Diante do exposto,
percebe-se que o item está ERRADO, pois os processos de controle
podem ser instaurados de ofício.
Gabarito do Professor: ERRADO
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TRIBUNAL DE CONTAS: AGE POR OFÍCIO OU PROVOCAÇÃO
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O controle pelo TCU pode ser de OFICIO ou PROVOCAÇÃO.