SóProvas


ID
5066203
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Vinhedo - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

No que se refere especificamente ao IPTU, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio, ou o seu possuidor a qualquer título.
II – A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.
III – Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA E

    CTN:

    I - CORRETA     Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

    II-  CORRETA     Art. 33. A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.

    III- CORRETA  Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

  • GABARITO: E

    I - CERTO: Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

    II - CERTO: Art. 33. A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.

    III - CERTO: Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

  • 1) Enunciado da questão
    A questão exige conhecimento sobre os dispositivos legais relacionados ao IPTU.

    2) Base legal (CTN)
    Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
    § 1º. Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público:
    I) meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
    II) abastecimento de água;
    III) sistema de esgotos sanitários;
    IV) rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
    V) escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.
    § 2º. A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas definidas nos termos do parágrafo anterior.
    Art. 33. A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.
    Parágrafo único. Na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
    Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

    3) Exame da questão e identificação da resposta
    I) Verdadeiro. Contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio, ou o seu possuidor a qualquer título, nos termos do art. 34 do CTN.
    II) Verdadeiro. A base do cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, nos termos do art. 33, caput, do CTN.
    III) Verdadeiro. O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município, nos termos do art. 32, caput, do CTN.

    Resposta: E (todos os itens são verdadeiros).