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GABARITO: LETRA C
São os requisitos ou elementos dos Atos Administrativos:
CO FI FO M OB
COmpetência: poder atribuído
FInalidade: interesse público (resultado mediato)
FOrma: como o ato vem ao mundo
Motivo: pressupostos de fato e de direito
OBjeto: conteúdo (resultado imediato)
Atributos do ato administrativo:
São atributos dos atos administrativos: (PATI)
Presunção de legitimidade: Todo ato presume-se legal até que prove o contrário, possui presunção relativa, está presente em todos os atos e gera para o particular a inversão do ônus da prova (cabe ao particular provar que o ato é ilegal e não a administração provar que está dentro da lei)
Autoexecutoriedade: Os atos administrativos podem ser postos em prática independentemente de manifestação do Poder Judiciário
Tipicidade: O ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas à produção de efeitos.
Imperatividade: A administração Pública impõe atos administrativos aos administrados independentemente da sua concordância.
FONTE: QC
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GABARITO - C
Atributos - P.A.T.I.E
Presunção de Legitimidade / Veracidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade
Exigibilidade
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Não esquecer : Quando ele diz: " No exercício de Função administrativa "
Significa que não somente a administração pública pode praticar atos administrativos, mas quem estiver no exercício de
função adm.
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[GABARITO: LETRA C]
PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE, LEGALIDADE E VERACIDADE.
- Presume-se que o ato é legal, legítimo (regras morais) e verdadeiro (realidade posta).
- Trata-se de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário.
Tais atributos fundamentam-se no Princípio da Legalidade, do qual extrai-se que ao administrador público só é dado fazer aquilo que a lei autoriza e permite.
AUTOEXECUTORIEDADE
- A Administração Pública pode impor suas decisões, independentemente de provimento judicial.
- A Autoexecutoriedade traz uma peculiaridade, que é a sua conceituação a partir da junção de duas outras características dos atos, que é a Exigibilidade + Executoriedade:
Exigibilidade/Coercibilidade: meios indiretos de coerção. Exemplo: Só consegue obter licenciamento, carro que não tenha multas pendentes.
Executoriedade: meios diretos de coerção. Exemplo: apreensão de mercadorias.
IMPERATIVIDADE
- A Administração impõe suas decisões, independentemente da vontade ou concordância do particular afetado.
TIPICIDADE
- Por tipicidade entende que a atuação da Administração Pública somente se dá nos termos do tipo legal, como decorrência do anteriormente mencionado Princípio da Legalidade.
FONTE: ESPAÇO JURÍDICO.
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✅ Letra C
Requisitos dos atos administrativos = Competência, objeto, motivo, finalidade e forma.
Atributos dos atos administrativos = Presunção de legitimidade, imperatividade, exigibilidade ou coercibilidade, autoexecutoriedade e tipicidade.
Fonte: Estratégia Concursos. Erros? Só avisar!!!
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Salve galera:
ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS = PATI
Presunção de legitimidade = agir em observância da Lei
Auto executoriedade = Não necessita de autorização judicial (decorre dos princípios da celeridade e eficiência)
Tipicidade = Atos devem ser previstos em Lei (Decorre do Principio da Legalidade e jurisdicidade)
Imperatividade = Imposição do estado, obrigação unilateral (decorre do poder de Império do Estado)
Atributos que estão presentes em TODOS os atos administrativos: Presunção de legitimidade e Tipicidade
Não confundir os atributos do ato adm com os atributos do Poder de Polícia que são: DISCRICIONARIEDADE, AUTO EXECUTORIEDADE e IMPERATIVIDADE/COERCIBILIDADE.
Continuem na Luta
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LETRA C
Atributos x Requisitos
Atributo é PATI
Presunção de legitimidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade
Requisitos/elementos - COFIFOMOB
COmpetência
FInalidade
FOrma
Motivo
OBjeto
Nem sempre os cinco requisitos estarão presentes, dando ensejo à classificação dos atos administrativos em vinculados e discricionários. Os atos vinculados são aqueles em que todos os requisitos já aparecem previamente definidos em lei, não havendo margem para a liberdade de atuação do agente público. Os atos discricionários, por sua vez, são aqueles em que apenas os requisitos competência, finalidade e forma estão previamente definidos em alguma norma, de forma que o agente estatal pode, quando da prática do ato, escolher o motivo e o objeto que melhor atendam à necessidade do caso concreto
Motivo e Objeto podem ser discricionários
Competência e Forma são passíveis de convalidação (anuláveis) - Finalidade, Motivo e Objeto são Insanáveis
Fonte: Diogo Surdi-Gran Cursos e meus resumos
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A questão exige conhecimento acerca dos atributos do ato administrativo e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:
a) Presunção de Legitimidade
Correto. Trata-se de atributo do ato administrativo. A presunção de legitimidade significa que até prova em contrária, os atos são válidos para o Direito.
b) Imperatividade
Correto. Trata-se de atributo do ato administrativo. A imperatividade (ou coercibilidade) é a possibilidade de se criar unilateralmente obrigações aos particulares, mesmo sem sua anuência.
c) Motivo
Errado e, portanto, gabarito da questão. Motivo não é um atributo do ato administrativo, mas, sim, um requisito, que se dá pela razão pela qual fez-se necessária a prática do ato administrativo.
d) Autoexecutoriedade
Correto. Trata-se de atributo do ato administrativo. A autoexecutoriedade é a possibilidade de executar materialmente o ato administrativo, independentemente de ordem judicial.
e) Tipicidade
Correto. Trata-se de atributo do ato administrativo. A tipicidade significa que, para cada ato administrativo, há um ato definido em lei.
Gabarito: C
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Atributos do Ato administrativo : PATI
Presunção de legitimidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade
obs: só com esse mnemônico consegue responder a questão!
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GABARITO LETRA C
NÃO PODEMOS CONFUNDIR ATRIBUTOS DOS ATOS COM ELEMENTOS DOS ATOS.
*Os atributos do ato administrativo apresentados pela doutrina são; (presunção de legitimidade, autoexecutoriedade, tipicidade, imperatividade, exigibilidade).
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Requisitos ou Elementos dos atos administrativos (CO.FI.FO.M.OB)
--- > Elementos essenciais: CO. FI. FOR. M. OB.
> Competência, Finalidade, Forma, Motivo, Objeto.
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P.A.T.I
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Elementos ou requisitos dos atos administrativos
Competência
Finalidade
Forma
Motivo
Objeto
Atributos ou características dos atos administrativos
Presunção de legitimidade e veracidade
Autoexecutoridade
Tipicidade
Imperatividade
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Motivo,é um elemento do ato administrativo e é discricionário!
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Motivo é um requisito, não atributo.
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na veia
GABARITO - LETRA C
Atributos - P.A.T.I.
MOTIVO É UNICA DE ENXERIDO QUE ESTÁ LÁ... KKKKKKKKK
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ELEMENTOS OU REQUISITOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
COMPETENCIA: A competência decorre sempre de lei, é obrigatória, irrenunciável, intransferível, imodificável, imprescritível. Pode ser delegada ou evocada. Não basta o sujeito ter capacidade, é necessário que tenha competência.
FORMA: Em regra adota a forma escrita para a sua prática, porem admite ordens verbais, gestos, apitos, sinais luminosos. Seu desrespeito gera nulidade do ato.
FINALIDADE: É o objetivo do ato, deve-se respeitar a finalidade legal do ato (estrito) e o interesse Publico (amplo).
MOTIVO: Todo ato tem que ter um "porque?". teoria dos motivos determinantes-> o motivo doa ato não pode ser modificado, ou seja, caso um servidor seja demitido por desvio de verbas, esse motivo não poderá ser modificado. Todo ato deve ser motivado e esse motivo deve permanecer.
OBJETO: É a atividade ou coisa sobre a qual vai recair o conteúdo do ato. Ex -> ato de suspender servidor público O. objeto é a suspensão. Requisito do Objeto --> deve ser LÍCITO, POSSÍVEL E DETERMINADO.
ATRIBUTOS OU PRIVILÉGIOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS:
PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE/ VERACIDADE/ PRESUNÇÃO RELATIVA (juris tantum): Os atos da Adm são verdadeiros até que se prove o contrario, quem tem o ônus da prova que deve provar que a Adm agiu com ilegalidade.
AUTOEXECUTORIEDADE: A Adm executa seus atos sem precisar se socorrer ao judiciário quando esta previsto em lei ou quando temos um grande risco a coletividade.
IMPERATIVIDADE: Quando os atos da adm se impõem a terceiros independente da sua concordância, obrigações como por exemplo os que decorrem do poder de policia.
EXIGIBILIDADE: É a possibilidade de a Adm, coercitivamente, exigir o comprimento da obrigação imposta ao administrado, utilizando-se de meios indiretos, como, pore exemplo, a multa, para induzir o acatamento dos seus atos.
TIPICIDADE; Todos os atos da Adm tem uma figura previamente prevista em lei, ou seja, para cada finalidade que a Adm pretende alcançar existe um ato definido em lei
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PATI
PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE
AUTO EXECUTORIEDADE
TIPICIDADE
IMPERATIVIDADE
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ATRIBUTOS DO ATO
Presunção de legitimidade/ Veracidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade
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GABARITO: LETRA C
Motivo é elemento.
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A questão exige do candidato o
conhecimento sobre atos administrativos. Pode-se conceituar atos administrativos
como uma declaração unilateral de vontade do Estado, ou de quem o represente,
no exercício de função administrativa, de nível inferior à lei, com a
finalidade de atender ao interesse público, visando criar, restringir, declarar
ou extinguir direitos.
São atributos/prerrogativas do
ato administrativo (para Hely Lopes Meirelles): presunção de legitimidade,
imperatividade e autoexecutoriedade. No entanto, para Di Pietro, há inclusão de
um novo atributo: a tipicidade.
Sobre o tema, o enunciado pede a
questão incorreta, vejamos:
a) CORRETA. Pela presunção de
legitimidade, os nascem com a presunção de que são legítimos, ou seja, de que
está de acordo com a lei e que os fatos apresentados são verdadeiros.
b) CORRETA. A imperatividade é a
prerrogativa que tem a Administração de impor o ato ao administrado, independentemente
de sua concordância. Lembrando que esse atributo não está presente em todos os
atos, pois em alguns deles, como, certidões, atestados e autorizações, não há
necessidade.
c) INCORRETA. O motivo não é atributo,
mas sim elemento do ato administrativo, juntamente com competência, finalidade,
forma e objeto.
É o famoso mnemônico: CO FI FO MO
OB!
d) CORRETA. A autoexecutoriedade
impõe a execução direta do ato administrativo pela própria Administração,
independentemente de ordem judicial.
e) CORRETA. A tipicidade,
atributo defendido por Di Pietro, estabelece que o, todo ato deve ter uma
finalidade prévia e, precisamente, definida em lei, ou seja, quando a lei cria
determinado ato administrativo, já deve definir qual será a sua finalidade.
Gabarito da professora: C
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Gabarito C
Motivo --> não é atributo.
São atributos dos atos administrativos: a presunção de legitimidade e veracidade; a imperatividade; a autoexecutoriedade e a tipicidade
Juntos, eles formam o mnemônico: PATI.
Presunção de legitimidade e veracidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade
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quem ler o cofifomob cantando dá like kkkkk
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GABARITO: C
Atributos dos Atos Administrativos
Presunção de Legitimidade, Legalidade e Veracidade.
- Presume-se que o ato é legal, legítimo (regras morais) e verdadeiro (realidade posta).
- Trata-se de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário.
- Tais atributos fundamentam-se no Princípio da Legalidade, do qual extrai-se que ao administrador público só é dado fazer aquilo que a lei autoriza e permite.
Autoexecutoriedade
- A Administração Pública pode impor suas decisões, independentemente de provimento judicial.
- A Autoexecutoriedade traz uma peculiaridade, que é a sua conceituação a partir da junção de duas outras características dos atos, que é a Exigibilidade + Executoriedade:
Imperatividade
- A Administração impõe suas decisões, independentemente da vontade ou concordância do particular afetado.
Tipicidade
- A atuação da Administração Pública somente se dá nos termos do tipo legal, como decorrência do anteriormente mencionado Princípio da Legalidade.
Fonte: https://www.espacojuridico.com/blog/atributos-dos-atos-administrativos/
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Motivo é elemento/ requisito e não um atributo.
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Gabarito C
ELEMENTOS/REQUISITOS é COMO FIOFÓ
- Competência
- Finalidade
- Forma
- Motivo
- Objeto
ATRIBUTOS/CARACTERÍSTICAS é PATI
- Presunção de Legitimidade ou veracidade
- Autoexecutoriedade
- Tipicidade
- Imperatividade
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Macete: Atributos: ADJETIVOS - (PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE, AUTOEXECUTORIEDADE, TIPICIDADE, IMPERATIVIDADE);
Elementos ou requisitos: SUBSTANTIVOS (competência, finalidade, forma, motivo e objeto).
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A) Presunção de Legitimidade
sim,
legitimidade = ato válido até -> provar contrário
B) Imperatividade
sim,
imperatividade = imperador
C) Motivo
requisito, motivo = por que ato
D) Autoexecutoriedade
sim,
autoexecutoriedade = ind. -> PJ
E) Tipicidade
sim,
tipicidade = ato adm -> lei