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ID
5068387
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Sorocaba - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo o art. 40 da Constituição Federal, aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atendidas as condições mínimas de idade e de tempo de contribuição, poderão aposentar-se voluntariamente, desde que cumpridos os tempos mínimos, em anos, de efetivo exercício no serviço público e de permanência no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria de, respectivamente,

Alternativas
Comentários

  • Questão desatualizada

  • ⚠️ Questão desatualizada - Alternativa A, nos termos da antiga redação

    Art. 40, III - ANTIGA REDAÇÃO

    voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:         

    Art. 40, III - NOVA REDAÇÃO

    III - no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.          

  • Muitas questões desatualizadas que ainda não foram retiradas. QCONCURSO precisa atualizar isso.

  • ATUALIZAÇÃO

    § 1º O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:

    (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

    III -

    no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e,

    no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.

    (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)