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Gabarito A
É o que está descrito no art.37:
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
outras alternativas:
B - estabilidade é após 3 anos.
C - A remuneração será proporcional.
D - A idade mínima é de 18 anos.
E - A lei dirá o percentual de cargos que serão reservados às pessoas com deficiência.
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GABARITO: LETRA A
Art. 37. V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
FONTE: CF 1988
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Segundo a CF:
função de confiança >>> CARGO EFETIVO
cargo em comissão >>> SERVIDORES DE CARREIRA
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A) Funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e destinadas às atribuiçoes de chefia, direção e assessoramento.
B) Estabilidade: Após 3 anos.
C) O servidor estável que tiver seu cargo extinto, não estará fora da Administração Pública, porque a norma constitucional lhe garante estabilidade no serviço e não no cargo. O servidor será colocado em disponibilidade remunerada seguindo o disposto no art. 41, Parag, 3º da Constituição sendo sua remuneração calculada de forma proporcional ao tempo de serviço;
D) 18 anos
E)20% (ART5º PARAGRÁFO 3º LEI 8.112)
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A) FC --> SÓ EFETIVO --> CDA
B) ESTAB --> 3A
C) CARGO EXTINTO --> DISPONIB --> % (PROPORCIONAL)
D) 18 A
E) ATÉ 20%
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Gabarito A
Função confiança → efetivo;
Cargo em comissão → funções de chefia, direção e assessoramento (servidores de carreira).
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Gabarito: Letra A
Só confio no efetivo
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A questão demanda conhecimento acerca do provimento de cargos e
funções públicas. Vejamos as alternativas da questão:
A) Segundo a Constituição, as funções de confiança serão exercidas
apenas por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Correta. As funções de confiança são funções de livre nomeação e
exoneração. No entanto, só podem exercer tais funções servidores públicos
ocupantes de cargos efetivos, na forma do artigo 37, V, da Constituição
Federal.
Vale conferir o mencionado dispositivo constitucional:
Art. 37 (...)
V - as
funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de
cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de
carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei,
destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
B) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo
de provimento efetivo adquirirá estabilidade ao completar um ano de efetivo
exercício.
Incorreta. Os servidores públicos ocupantes de cargos efetivos só
adquiriram estabilidade após três anos de efetivo exercício.
Nesse sentido, o artigo 41 da Constituição Federal determina que
“são estáveis após três anos de
efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em
virtude de concurso público".
C) Na hipótese de extinção de determinado cargo público, o
servidor estável ocupante desse cargo ficará em disponibilidade, com
remuneração integral, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Incorreta. Em caso de extinção de cargo público efetivo ocupado, o
servidor ocupante do cargo ficará em disponibilidade até ser aproveitado em
outro cargo com remuneração. A remuneração, todavia, não será integral, mas sim
proporcional ao tempo de serviço.
Nesse sentido dispõe o artigo 41, §3º, da Constituição da
República o seguinte:
Art. 41 (...)
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a
sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com
remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento
em outro cargo.
D) Um dos requisitos para a investidura em cargo público é a idade
mínima de dezesseis anos.
Incorreta. De acordo com o artigo 39, §1º, II, da Constituição de
1988, a lei deve determinar os requisitos para investidura em cargo público. Em
âmbito federal, esses requisitos são determinados pelo artigo 5º da Lei nº
8.112/1990 e são os seguintes: I - a nacionalidade brasileira; II - o gozo dos
direitos políticos; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V - a idade
mínima de dezoito anos; VI - aptidão física e mental. A idade mínima
para investidura em cargo público é de 18 anos e não 16 anos.
E) Às pessoas portadoras de deficiência serão reservados, no
máximo, 10% das vagas oferecidas no concurso.
Incorreta. Em âmbito federal, são reservadas às pessoas com
deficiência até 20% - e não 10% - das vagas em concurso público, nos termos do
artigo 5º, §2º, da Lei nº 8.112/1990, in verbis:
Art. 5º
§ 2o
Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em
concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis
com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até
20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
Gabarito do professor: A.
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A) Correto. É o que se extrai do art. 37, V, da CF88:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
B) Incorreto. São estáveis após três anos de efetivo exercício, conforme o art. 41 da CF88:
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
C) Incorreto. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, conforme o art. 41, § 3º, da CF88:
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
D) Incorreto. De acordo com o que dispõe o artigo 5º da lei 8.112/1990, um dos requisitos para a investidura em cargo público é a idade mínima de dezoito anos:
Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
V - a idade mínima de dezoito anos;
E) Incorreto. Para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso, conforme o artigo 5º, § 2o, da Lei 8.112/1990:
Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
§ 2 o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
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CARGOS EM COMISSÃO - PESSOA COMUM
CARGOS DE CONFIANÇA - APENAS SERVIDORES EFETIVOS
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FIQUEI EM DUVIDA NA C