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GABARITO LETRA D - CORRETA
Fonte: CF88 e LOAS
Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
Lei 8.742/93. Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
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1)
Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca da assistência
social na Constituição Federal.
2) Base constitucional (Constituição
Federal de 1988)
Art. 203. A assistência social será prestada
a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social,
e tem por objetivos:
V - a garantia de um salário mínimo de
benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não
possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua
família, conforme dispuser a lei.
3) Base legal (Lei nº 8.742/93)
Art. 20. O benefício de prestação continuada é a
garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65
(sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a
própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
4)
Exame do enunciado e identificação da resposta
À luz do art.
203, V, da Constituição Federal, a assistência social tem, dentre os seus
objetivos, garantir um salário mínimo de benefício mensal à pessoa
portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à
própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
Assim, nos termos do art. 20 da Lei nº
8.742/93, tal benefício se refere ao benefício de prestação continuada.
Resposta:
D.
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É um benefício de prestação continuada, tendo em vista que todo mês receberá um salário. Está ligado a assistência social.
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.