Questão 5070904

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Carris Porto-Alegrense
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Carris Porto-Alegrense - Auditor
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

O Art. 24 da Lei nº 13.303/2016 estabelece que a empresa pública e a sociedade de economia mista deverão possuir, em sua estrutura societária, Comitê de ____________________ como órgão auxiliar do Conselho ___________________, ao qual se reportará diretamente.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

• A. Fiscalização Estatutário – Fiscal
• B. Auditoria Fiscal – Fiscal
• C. Auditoria Estatutário – de Administração
• D. Governança Corporativa – de Administração
• E. Governança Corporativa – Fiscal

Gabarito: C

Comentários

• letra c

  Lei nº 13.303/2016

  Art. 24. A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão possuir em sua estrutura societária Comitê de Auditoria Estatutário como órgão auxiliar do Conselho de Administração, ao qual se reportará diretamente.

• GABARITO: LETRA C

  Seção VII

  Do Comitê de Auditoria Estatutário

  Art. 24. A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão possuir em sua estrutura societária Comitê de AUDITORIA ESTATUTÁRIO como órgão auxiliar do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, ao qual se reportará diretamente.

  FONTE: LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 13.303/2016. Vejamos:

  Art. 24. A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão possuir em sua estrutura societária Comitê de Auditoria Estatutário como órgão auxiliar do Conselho de Administração, ao qual se reportará diretamente.

  Desta forma:

  C. CERTO. Auditoria Estatutário – de Administração.

  GABARITO: ALTERNATIVA C.