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GABARITO B
Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;
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gabarito letra B. É de um dia. Vamos lembrar o tempo de outras licenças?
Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
►I - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias;
III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :
a) casamento; (Conhecida colo licença gala)
b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.(Conhecida colo licença noj o)
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LETRA B
Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;
II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias;
III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :
a) casamento;
b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
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Gabarito B
Sem prejuízos:
Doação de sangue: 1 dia
Alistamento ou recadastramento eleitoral pelo período comprovadamente necessário, limitado, em qualquer caso, a 2 dias
Casamento: 8 dias consecutivos
Falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos: 8 dias consecutivos .
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A questão trata das concessões que são ausências do
servidor ao serviço autorizadas por lei e que não implicam prejuízo ao
servidor.
Importante lembrar que, em âmbito federal, a Lei
Federal nº 8.112/1990 rege o estatuto dos servidores públicos da União. Estados
e Municípios devem editar leis próprias acerca do regime jurídico dos seus
servidores, respeitadas as normas constitucionais que regem a matéria.
Embora a questão não indique expressamente a lei
abordada, é possível perceber, a partir do enunciado e das alternativas que
integram a questão, que ela trata das concessões previstas no artigo 97 da Lei
nº 8.112/1990.
O artigo 97 da Lei nº 8.112/1990 dispõe o seguinte:
Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá
o servidor ausentar-se do serviço:
I - por 1
(um) dia, para doação de sangue;
II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento
eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias;
III - por 8
(oito) dias consecutivos em razão de:
a) casamento;
b) falecimento do
cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob
guarda ou tutela e irmãos.
Na forma do artigo 97, I, da Lei nº 8.112/1990, o servidor poderá
ausentar-se do serviço, sem prejuízo, em caso de doação de sangue, pelo período
de 1 dia. Logo, a alternativa correta é a alternativa B.
Gabarito do professor: B.
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GAB : B
O servidor também pode se afastar do trabalho em caso de concessões, A saber:
- 1 dia para doar sangue;
- 2 dias para recadastramento ou alistamento eleitoral;
- 8 dias em caso de casamento;
- 8 dias em caso de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos;
- Horário especial em decorrência de incompatibilidade com horário de estudos;
- Horário especial ao servidor com deficiência comprovada a necessidade por junta médica oficial;
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Questão dada de graça.
RUMO A PJC-MT
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GABARITO: LETRA B
COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO
A questão trata das concessões que são ausências do servidor ao serviço autorizadas por lei e que não implicam prejuízo ao servidor.
Importante lembrar que, em âmbito federal, a Lei Federal nº 8.112/1990 rege o estatuto dos servidores públicos da União. Estados e Municípios devem editar leis próprias acerca do regime jurídico dos seus servidores, respeitadas as normas constitucionais que regem a matéria.
Embora a questão não indique expressamente a lei abordada, é possível perceber, a partir do enunciado e das alternativas que integram a questão, que ela trata das concessões previstas no artigo 97 da Lei nº 8.112/1990.
O artigo 97 da Lei nº 8.112/1990 dispõe o seguinte:
Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;
II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias;
III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de:
a) casamento;
b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
Na forma do artigo 97, I, da Lei nº 8.112/1990, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem prejuízo, em caso de doação de sangue, pelo período de 1 dia. Logo, a alternativa correta é a alternativa B.
FONTE: Julia Alexim, Advogada e Sócia no Escritório Melaragno, Pádua e Alexim, Professora da Pós-Graduação da PUC-Rio, Especialista em Ciências Jurídico-Políticas - Universidade de Lisboa., de Direito Administrativo