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GABARITO: A
CF/88:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
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Uma dica abestalhada que ajuda: todos os objetivos começam com verbos.
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GABARITO LETRA A - CORRETA
objetivos=verbos
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Art- 3 CF(88) São objetivos fundamentais:
construir uma sociedade livre justa e solidária;
garantir o desenvolvimento nacional;
erradicar a pobreza e a marginalização;
promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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GAB. A
garantir o desenvolvimento nacional.
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Essa dica de que OBJETIVOS são VERBOS realmente ajuda. E aí vai um mnemônico pra ajudar a decorar: COGAERPRO.
-COnstruir uma sociedade livre, justa e igualitária;
-GArantir o desenvolvimento nacional;
-ERradicar a pobreza...
-PROmover o bem de todos sem preconceitos de qualquer natureza.
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A questão exige conhecimento acerca dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) garantir o desenvolvimento nacional.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é o de garantir o desenvolvimento nacional. Inteligência do art. 3º, II, CF: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: II - garantir o desenvolvimento nacional;
b) igualdade entre os Estados.
Errado. Trata-se, na verdade, de princípio que o Brasil adota nas relações internacionais, nos termos do art. 4º, V, CF: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: V - igualdade entre os Estados;
c) autodeterminação dos povos.
Errado. Trata-se de princípio que o Brasil adota nas relações internacionais, nos termos do art. 4º, III, CF: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: III - autodeterminação dos povos;
d) defesa da paz.
Errado. Trata-se de princípio que o Brasil adota nas relações internacionais, nos termos do art. 4º, VI, CF: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: VI - defesa da paz;
e) repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Errado. Trata-se, na verdade, de princípio que o Brasil adota nas relações internacionais, nos termos do art. 4º, VIII, CF: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
Gabarito: A
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Inicialmente,
é oportuno que se entenda que já na abertura do texto constitucional de 1988, o
constituinte se preocupou em destacar, no seu título I, o que chamou de
princípios fundamentais – ou conforme a doutrina de Canotilho, os princípios estruturantes
– da Constituição. Esses princípios
são responsáveis pela organização da ordem política do Estado brasileiro,
demarcando teórica e politicamente o pensamento e as convicções da Assembleia
Constituinte.
Encontram-se no artigo 1º a 4º,
Constituição Federal, e estabelecem as decisões políticas essenciais quanto à
forma e à estrutura do Estado e do governo.
Segundo a doutrina, os princípios
fundamentais podem ser divididos no seguinte esquema lógico: - Princípios que
definem a forma, estrutura e fundamento do Estado brasileiro: art.1º; -
Princípios da divisão de poderes: art.2º; - Princípio que fixam os objetivos
primordiais a serem seguidos:art.3º; e – Princípios que traçam diretrizes a
serem adotadas nas relações internacionais: art.4º.
A questão versa especificamente
sobre o artigo 3º, CF/88, e deve ser assinalada a alternativa que contenha um
dos objetivos fundamentais constantes no referido dispositivo. Vejamos:
a)
CORRETO – Trata-se de um dos objetivos fundamentais da República Federativa do
Brasil, alocado no artigo 3º, II, CF/88.
b)
ERRADO – Trata-se de princípio que rege a República Federativa do Brasil em
suas relações internacionais, constante no artigo 4º, V, CF/88.
c)
ERRADO - Trata-se de princípio que rege a República Federativa do Brasil em
suas relações internacionais, constante no artigo 4º, III, CF/88.
d)
ERRADO - Trata-se de princípio que rege a República Federativa do Brasil em
suas relações internacionais, constante no artigo 4º, VI, CF/88.
e)
ERRADO - Trata-se de princípio que rege a República Federativa do Brasil em
suas relações internacionais, constante no artigo 4º, VIII, CF/88.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
DICA
1: É de suma importância que os estudantes conheçam de maneira minuciosa os
quatro primeiros artigos da Constituição Federal, pois são muito cobrados em
diversas provas de concursos, e quase sempre em sua forma literal, exigindo do
candidato/estudante a capacidade de decorar.
DICA
2: Como o artigo 1º, Constituição Federal geralmente é cobrado de maneira
literal, é válida a utilização de mnemônicos para facilitar o processo de
memorização. Observe: SO
CI DI VA PLU:
SOberania;
CIdadania;
DIgnidade
da pessoa humana;
VAlores
sociais do trabalho e da livre
iniciativa;
PLUralismo
político.
DICA
3: Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão presentes
no artigo 3º, Constituição Federal, e iniciam-se sempre com VERBOS.
DICA
4: O artigo 4º, Constituição Federal foi inspirado na Carta da ONU, de 1945.
Naquele período – pós Segunda Guerra Mundial - o maior desejo da Humanidade era
garantir a paz. Tendo isso em mente, fica fácil memorizar princípios como a
igualdade entre os Estados, a defesa da paz, a solução pacífica dos conflitos,
o repúdio ao terrorismo e ao racismo e a cooperação entre os povos para o
progresso da humanidade.
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CONGA ERRA PROVA =)
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Eu geralmente memorizo da seguinte maneira:
CONGA ERRAPRO
Construir uma sociedade livre, justa e igualitária;
Garantir o desenvolvimento nacional;
Erradicar a pobreza..
Promover o bem de todos, sem preconceitos...
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Nosso gabarito encontra-se na alternativa ‘a’, em razão do disposto no art. 3º, II, CF/88: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: II – garantir o desenvolvimento nacional”. Quanto às demais assertivas, todas referem-se aos princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, de acordo com os seguintes dispositivos:
- letra ‘b’: art. 4º, V, CF/88;
- letra ‘c’: art. 4º, III, CF/88;
- letra ‘d’: art. 4º, VI, CF/88;
- letra ‘e’: art. 4º, VIII, CF/88.