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as 2 corretas são o contrário uma da outra
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Alguém sabe me dizer qual respaldo na lei por favor?
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A injúria racial não se confunde com o racismo. Ao passo que a injúria racial ofende a honra subjetiva e a dignidade da pessoa ofendida, prescrevendo, em abstrato, em oito (8) anos a partir da data do fato, o crime de racismo ofende a dignidade da pessoa humana, em sentido amplo. Apenas este é inafiançável, imprescritível e de ação pública incondicionada.
www.migalhas.com.br/depeso/337681/a-prescricao-no-crime-de-injuria-racial
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“Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte, com o advento da Lei nº 9.459/97, introduzindo a denominada INJÚRIA RACIAL, criou-se mais um delito no cenário do racismo, portanto, IMPRESCRITÍVEL, INAFIANÇÁVEL e sujeito à pena de RECLUSÃO” (STJ, 2018). Portanto, a letra "d" está correta.
Jurisprudência
questão Cespe:
A injúria racial é um delito inserido no panorama constitucional do crime de racismo, sendo considerado imprescritível, inafiançável e sujeito à pena de reclusão.
Item tido como Certo.
agora não entendi mais nada
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A T E N Ç Ã O ! Essa questão da (im) prescritibilidade da injúria racial é jurisprudencial e ainda está em discussao:
• AgRg no AREsp 686.965/DF. Houve uma decisão do STF entendendo pela imprescritibilidade da injúria racial. A injúria racial é “mais um delito no cenário do racismo (é uma forma de racismo), portanto, também imprescritível, inafiançável e sujeito a pena de reclusão”. Essa decisão foi muito divulgada, mas, recentemente, a discussão da imprescritibilidade da injúria discriminatória foi reaberta sob o argumento de que só pode ser implementada pelo Poder Legislativo.
• HC 154.248. JULGAMENTO EM ANDAMENTO. O STF abriu a discussão sobre o fundamento de que a imprescritibilidade da injúria racial só pode ser implementada pelo Poder Legislativo.
Acredito que seja até um tema controverso, por enquanto, para se cobrar em objetivas.
ATUALIZAÇÃO em 30/10/2021: julgado em 28 de outubro 21: STF decide que, assim como o crime de racismo, injúria racial é imprescritível. STF formou maioria, nesta quinta-feira, para equiparar o crime de injúria racial ao de racismo. O placar foi de 8 votos a um. O efeito prático da decisão é que o ato de injúria racial não fica submetido a limite temporal para punição.
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Ao ser ressaltado o aspecto jurídico do incidente, além da problemática social e cultural, é preciso distinguir “racismo" e a “injúria racial", ambos considerados crimes sujeitos à penalidades. De acordo com a publicação Jusbrasil
“O primeiro está contido no Código Penal brasileiro e o segundo, previsto na Lei nº 7.716/1989. Enquanto a injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, o crime de racismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça."
No trecho transcrito na questão há o crime de injúria racial. E, entre as opções, uma aponta as afirmativas corretas acerca dos dois crimes.
I-FALSA – O crime de racismo atinge a coletividade , mesmo que através de uma pessoa só.
II-FALSA – A injúria racial é a ofensa à honra de alguém através de elementos específicos de raça, cor, etnia, religião e origem
III- VERDADEIRA - A afirmativa é correta. O crime de racismo é inafiançável e não prescreve em termos de tempo.
IV- VERDADEIRA – O crime de injúria racial sofre prescrição.
A) INCORRETA - A afirmativa IV está correta mas a III também.
B) INCORRETA – As afirmativas I e II não são corretas.
C) INCORRETA – A afirmativa I não é correta e a III o é.
D) INCORRETA – A afirmativa III é correta mas a II não está.
E) CORRETA – As afirmativas corretas são a III e a IV.
Gabarito do Professor: E
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quem estudou direito penal acertou , já quem não estudou dificilmente acerta . Pois nem a mídia sabe diferenciar um do outro heheheh. gabarito E.