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GABARITO: LETRA A
A governança - a capacidade de governo do Estado - através da transição programada de um tipo de administração pública burocrática, rígida e ineficiente, voltada para si própria e para o controle interno, para uma administração pública gerencial, flexível e eficiente, voltada para o atendimento do cidadão. O governo brasileiro não carece de “governabilidade”, ou seja, de poder para governar, dada sua legitimidade democrática e o apoio com que conta na sociedade civil. Enfrenta, entretanto, um problema de governança, na medida em que sua capacidade de implementar as políticas públicas é limitada pela rigidez e ineficiência da máquina administrativa.
FONTE: PDRAE - Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado
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Gabarito A
PDRAE (Plano diretor da reforma do aparelho do estado - 1995)
Reforma do MARE (Ministério da Administração e Reforma do Estado). Bresser.
Meta: Implantar gerencialismo. (Governo FHC)
A Administração Pública Gerencial está baseada nos valores de EFICIÊNCIA, EFICACIA, COMPETITIVIDADE.
CARACTERISTICA
o Foco no cidadão;
o Descentralização administrativa e política - transferindo recursos e atribuições para os níveis políticos regionais e locais.
o Maior controle e foco nos resultados (Controle a posteriori);
o Ênfase no uso de práticas de gestão originadas no setor privado.
o Enxugamento da máquina pública.
o Disciplina e parcimônia no uso dos recursos públicos por meio do estabelecimento de indicadores de desempenho transparentes.
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Da administração pública burocrática para a adm pública gerencial
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GABARITO - A
Algumas características importantes:
I) Controle a posteriori
II) Maior autonomia
III) Foco na qualidade dos serviços
IV) Descentralização
V) Preocupação com o " cliente ".
VI) Enxugamento da máquina pública.
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Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre disposições do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado.
A Administração Pública gerencia busca inspiração na administração de empresas privadas, sem, no entanto, com elas se com ela se confundir. Houve uma adaptação do da administração gerencial privada à realidade pública.
A sua principal fonte é o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE – (1995).
A Administração Pública Gerencial emerge na segunda metade do século XX, como resposta, de um lado, às funções econômicas e sociais do estado, e, de outro, ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial, uma vez que ambos expuseram os problemas associados ao modelo anterior (burocracia).
A eficácia na administração pública, a necessidade de reduzir custos e aumento da qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário, torna-se essencial. A reforma do aparelho do estado passa a ser orientada, predominantemente, por valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações.
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado afirma que a administração gerencial configura um rompimento com a administração burocrática, afirma também que, em muitos pontos, não se diferencia dela. E é verdade, rompe com o que é contrário e não se diferencia dos pontos com os quais concorda.
O caderno MARE n°01 apresenta as principais características da Administração Pública gerencial. Vejamos algumas:
- orientação da ação do Estado para o cidadão-usuário ou cidadão-cliente;
- ênfase no controle dos resultados através dos contratos de gestão (ao invés de controle dos procedimentos);
- separação entre as secretarias formuladoras de políticas públicas, de caráter centralizado, e as unidades descentralizadas, executoras dessas mesmas políticas;
- distinção de dois tipos de unidades descentralizadas: as agências executivas, que realizam atividades exclusivas de Estado, por definição monopolistas, e os serviços sociais e científicos de caráter competitivo, em que o poder de Estado não está envolvido;
- transferência para o setor público não-estatal dos serviços sociais e científicos competitivos;
- terceirização das atividades auxiliares ou de apoio, que passam a ser licitadas competitivamente no mercado.
A alternativa "A" é a correta, e o trecho apresentado no enunciado é um trecho do PDRAE.
GABARITO: A
Fontes:
BRASIL. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE). A Reforma do Estado dos anos 90: Lógica e Mecanismos de Controle. Brasília: MARE, 1997. Cadernos MARE da Reforma do Estado, Caderno 1. Disponível em: <http://www.bresserpereira.org.br/documents/MARE/CadernosMare/CADERNO01.pdf>. Acesso em 25.07.2021.
PALUDO, A. Administração Pública. Salvador: Juspodivm, 2020.
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Para resolução da questão em análise,
faz-se necessário o conhecimento sobre modelos de administração pública.
Diante disso, vamos a
uma breve explicação.
A administração pública evoluiu por
meio dos modelos: patrimonialista, burocrático, gerencial. Diante disso,
vamos a uma breve contextualização do modelo de administração pública.
O Estado patrimonial
(patrimonialismo) foi o primeiro modelo de administração pública e sua
principal característica é a confusão entre bem público e bem pessoal, pois
neste modelo tudo que pertencia ao Estado, pertencia ao príncipe também. Lado
outro, na burocracia há clara distinção entre bem público e privado.
Deste modo, segundo o PDRAE (1995), a
Administração Pública burocrática surge na segunda metade do século
XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o
nepotismo patrimonialista. Constituem princípios orientadores do seu desenvolvimento
a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a
impessoalidade, o formalismo, em síntese: o poder racional-legal. (apud
PALUDO, 2013, pág. 63). (Grifo nosso.)
Por conseguinte, a
Nova Administração Pública (Gerencialismo) foi um conjunto de teorias surgidas
nos anos 70, que orientavam reformas na administração pública baseadas nos
princípios gerenciais das empresas privadas, ou seja, buscava-se trazer a mesma
eficiência e eficácia do ambiente privado para o público.
No Brasil, Segundo Paludo, o novo
modelo de administração gerencial teve início na era Fernando Henrique
Cardoso (1995), e tinha o firme propósito de que o Estado deveria coordenar e
regular a economia, e, finalmente, começa a reforma da administração rumo ao modelo
gerencial. (PALUDO, 2013, pág. 94).
Ante o exposto, a
alternativa correta é a letra A, uma vez que a transição ocorrida foi do
modelo burocrático para o modelo gerencial, que era mais flexível e eficiente,
bem como focado no cidadão.
Fonte:
PALUDO, Augustinho. Administração
geral e pública para AFRF e AFT. 2ª ed. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
Gabarito do Professor: Letra A.
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O modelo gerencial partiu de um controle baseado nos processos, para o controle com foco sobre os resultados, visando o interesse dos “clientes” (cidadãos), além de identificar as melhores práticas do setor privado para implementá-las no setor público.
Um exemplo para vocês decorarem é o atendimento ao público, bem simples e eficaz, do Juizado Especial - Lei 9.099;95 - que estabelece, de forma informal, o andamento de processos no Poder Judiciário da forma mais célere possível, visando atingir o pretendido sem toda burocracia da Justiça Comum.