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LEI 8213/91 Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais;
II - como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos;
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Gab C
Erro da II: Como empregado, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, exceto como diretor empregado.
Lei 8.213/1991, Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;
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O cavalo prepara-se para o dia da batalha, porém do SENHOR vem a vitória. (Pv 21:31)
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SEGURADOS OBRIGATÓRIOS (DETALHES IMPORTANTES)
I – COMO EMPREGADO
a. Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado (HÁ RELAÇÃO DE EMPREGO);
b. O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais. (Pois se tiver vínculo será do RPPS)
II – COMO EMPREGADO DOMÉSTICO
Aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos;
III – COMO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
Quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
Obs.: aquele que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência: PODE SER SEGURADO FACULTATIVO
IV – COMO TRABALHADOR AVULSO
Quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento;
V – COMO SEGURADO ESPECIAL
A pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de: PRODUTOR, PESCADOR E CONJUGE/FILHO DESSES.
FIQUEM ATENTO: OS PEGAS DE PROVAS SE REFEREM AO RURAL, DOMÉSTICO E SERVIDOR PÚBLICO
RURAL : PODE SER EMPREGADO (vinculo empregatício), CONTRIBUINTE INDIVIDUAL (sem vínculo empregatício) OU SEGURADO ESPECIAL (mora na roça ou perto dela)
EMPREGADO DOMÉSTICO: PODE SER EMPREGADO DOMÉSTICO ( trabalha na casa dos outros) ou CONTRIBUINTE INDIVIDUAL (dona de casa)
SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO: PODE SER EMPREGADO (sem vinculo com o Estado) ou RPPS (com vinculo com o Estado)
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Analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas quanto às seguintes pessoas físicas, que são segurados obrigados da Previdência Social:
I- Como empregado, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
OBS: Se o ocupante de cargo em comissão não possui vinculo efetivo, ele será considerado segurado obrigatório do RGPS, pois o cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração. Caso o ocupante de cargo em comissão tiver vinculo efetivo, ele será considerado segurado do RPPS.
Levando a obs. em consideração concluímos que o item I esta correto, o que nos ajudar a eliminar as alternativas B e E.
II- Como empregado, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, exceto como diretor empregado.
OBS: Se a prestação de serviço é em caráter eventual significa que não existe vinculo empregatício.
Levando a obs. em consideração concluímos que o item II esta errado, o que nos ajudar a eliminar as alternativas B e D.
III- Como empregado doméstico, aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.
o item III esta de acordo com a lei, o que o torna correto. Logo podemos eliminar as alternativas A e B.
É correto o que se afirma nos itens I e III, logo a alternativa correto é a letra C.
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A questão exige o conhecimento dos segurados obrigatórios da Previdência Social. Antes de ver os itens, veja a diferença entre segurados obrigatórios e facultativos:
- Segurados obrigatórios: são os filiados obrigatoriamente à Previdência Social, em decorrência da realização de atividade remunerada. São divididos, ainda, em empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, segurado especial e contribuinte individual
- Segurados facultativos: são os filiados (maiores de 16 anos) à Previdência em decorrência de sua vontade, desde que não exerçam atividade remunerada, não sejam filiados como segurados obrigatório e que não seja vedada expressamente essa opção
Vamos aos itens:
I - correto. Art. 11, I, g, lei nº 8.213/91: são segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: como empregado: o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
II - incorreto. A questão alterou algumas palavras e tentou confundir o candidato (erros destacados em vermelho). Veja:
Art. 11, I, a, lei nº 8.213/91: são segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: como empregado: aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
Atenção: se a prestação de serviços é em caráter eventual, o segurado será obrigatório na condição de contribuinte individual.
III - correto. Art. 11, II, lei nº 8.213/91: são segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.
Gabarito: C
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Para
responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre os segurados no
Regime Geral de Previdência Social.
I- A
assertiva está de acordo com previsto no art.
11, inciso I, alínea g da Lei 8.213/1991.
II- Como
contribuinte individual, quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais
empresas, sem relação de emprego, nos termos do art. 11, inciso V, alínea g da
Lei 8.213/1991; ou, como empregado aquele que presta serviço de natureza urbana
ou rural à empresa, em caráter não
eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como
diretor empregado, art. 11, inciso I, alínea g da Lei 8.213/1991.
III- A
assertiva está de acordo com previsto no art.
11, inciso II da Lei 8.213/1991.
Dito
isso, apenas as assertivas I e III estão corretas.
Gabarito do Professor: C
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C
8.213/91
I - certo art. 11,g
II - errado art.11,a (NÃO eventual, inclusive direitor empregado)
* Diretor:
- Relação de emprego com a empresa (Diretor empregado)
- Sem relação de emprego com a empresa (Contribuinte individual)
III - certo art.11,II
OBS!
Empregado doméstico
•Aquele que presta serviços de forma:
*Contínua diferente de não eventual
*Subordinada
*Onerosa ($)
*Pessoal
À pessoa (física) ou família - no âmbito residencial destas por + de 2 dias por semana
LC 150/2015 art.1
Bons estudos!
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I e lll são os corretos apesar do lll,sofrer alterações por parte da ec:103/19
Aquele que presta serviços de forma:
*Contínua diferente de não eventual
*Subordinada
*Onerosa ($)
*Pessoal
À pessoa (física) ou família - no âmbito residencial destas por + de 2 dias por semana.
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Olá, pessoal! Postei a lei 8.212 completa, atualizada, revisada, com resumos e anotações (ALÉM DE OUTRAS LEIS). Terminei de atualizar e referenciar ela toda em 28/08/2021. Aqui está o link: https://youtu.be/Ur9_gE5tzuY
Quem participa de grupo de estudos e quiser compartilhar nele, eu agradeço! Também disponibilizei link para o download dos ÁUDIOS MP3. Bons estudos a todos!
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Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes
pessoas físicas:
(Redação dada pela Leinº 8.647, de 1993)
I - como empregado:
(Redação dada pela Lei nº 8.647, de 1993)
a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não
eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor
empregado;
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As respostas estão contidas na lei 8.213/91 em seu artigo 11. Vejamos:
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais. (CERTO - Item I)
a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado; (ERRADO - Item II)
II - como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos; (CERTO - Item III)
Gabarito: C
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Só um adendo a uns comentários que vi e acho pertinente a correção.
Empregado domestico é "segurado empregado".
Dona de casa é segurado facultativo. (não tem renda)
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GABARITO: C
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - CERTO: I - como empregado:g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
II - ERRADO: I - como empregado: a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;
III - CERTO: II - como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos;
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No item II, a banca misturou os conceitos de segurado empregado e contribuinte individual.
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a) Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, INCLUSIVE como diretor empregado;
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alguém pode me explicar o que quer dizer servidor público em "regime especial"?