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Gabarito A
CF, Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
II - recusar fé aos documentos públicos;
III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Bons estudos!
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GAB: letra A
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
(...)
III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Não há previsão para as demais alternativas.
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GABARITO -A
Vc pode memorizar os 3 incisos por meio de alguns pontos :
Igreja
Documentos públicos
Distinções brasileiros
Art. 19, I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
II - recusar fé aos documentos públicos;
III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
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A questão
exige conhecimento de temática relacionada à organização constitucional do
Estado. Sobre o tema, é correto afirmar que é vedado à União, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios:
Alternativa
“a": está correta. Segundo art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios: [...] III - criar distinções entre brasileiros ou
preferências entre si.
Alternativa
“b": está incorreta. A CF/88 autoriza, inclusive, a desapropriação por
necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, nos moldes do art.
5º, XXIV.
Alternativa
“c": está incorreta. Inclusive o princípio da competição ou ampliação da
disputa deriva da livre concorrência, assegurada constitucionalmente no art.
170, IV.
Alternativa
“d": está incorreta. Não há vedação constitucional nesse sentido.
Alternativa
“e": está incorreta. Não há vedação constitucional nesse sentido.
Gabarito
do professor: letra a.
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GABARITO: LETRA A
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
III - Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
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A questão exige conhecimento de temática relacionada à organização constitucional do Estado. Sobre o tema, é correto afirmar que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
Alternativa “a": está correta. Segundo art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: [...] III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Alternativa “b": está incorreta. A CF/88 autoriza, inclusive, a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, nos moldes do art. 5º, XXIV.
Alternativa “c": está incorreta. Inclusive o princípio da competição ou ampliação da disputa deriva da livre concorrência, assegurada constitucionalmente no art. 170, IV.
Alternativa “d": está incorreta. Não há vedação constitucional nesse sentido.
Alternativa “e": está incorreta. Não há vedação constitucional nesse sentido.