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ID
5074438
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Sorocaba - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme estabelecido pela Constituição Federal, no capítulo sobre a Organização do Estado, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

    CF, Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

    II - recusar fé aos documentos públicos;

    III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

    Bons estudos!

  • GAB: letra A

    Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    (...)

    III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

    Não há previsão para as demais alternativas.

  • GABARITO -A

    Vc pode memorizar os 3 incisos por meio de alguns pontos :

    Igreja

    Documentos públicos

    Distinções brasileiros

    Art. 19, I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

    II - recusar fé aos documentos públicos;

    III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

  • A questão exige conhecimento de temática relacionada à organização constitucional do Estado. Sobre o tema, é correto afirmar que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

     

    Alternativa “a": está correta. Segundo art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: [...] III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

     

    Alternativa “b": está incorreta. A CF/88 autoriza, inclusive, a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, nos moldes do art. 5º, XXIV.

     

    Alternativa “c": está incorreta. Inclusive o princípio da competição ou ampliação da disputa deriva da livre concorrência, assegurada constitucionalmente no art. 170, IV.

     

    Alternativa “d": está incorreta. Não há vedação constitucional nesse sentido.

     

    Alternativa “e": está incorreta. Não há vedação constitucional nesse sentido.

     

    Gabarito do professor: letra a.

  • GABARITO: LETRA A

    Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    III - Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

  • A questão exige conhecimento de temática relacionada à organização constitucional do Estado. Sobre o tema, é correto afirmar que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

     

    Alternativa “a": está correta. Segundo art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: [...] III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

     

    Alternativa “b": está incorreta. A CF/88 autoriza, inclusive, a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, nos moldes do art. 5º, XXIV.

     

    Alternativa “c": está incorreta. Inclusive o princípio da competição ou ampliação da disputa deriva da livre concorrência, assegurada constitucionalmente no art. 170, IV.

     

    Alternativa “d": está incorreta. Não há vedação constitucional nesse sentido.

     

    Alternativa “e": está incorreta. Não há vedação constitucional nesse sentido.