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ID
5075398
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Estabelece o Art. 41 da Emenda Constitucional nº 19/1998, que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. De acordo com a Lei Nº 8.112/1990, durante o estágio probatório de 3 (três) a aptidão e capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observado qual fator elencado abaixo?

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: D

    Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:           

    I - assiduidade;

    II - disciplina;

    III - capacidade de iniciativa;

    IV - produtividade;

    V- responsabilidade.

  • "PRADI"

    Produtividade

    Responsabilidade

    Assiduidade

    Disciplina

    Capacidade de Iniciativa

    Gab: letra D

  • Avalia se o servidor é RAPID

    Responsabilidade

    Assiduidade

    Produtividade

    Iniciativa

    Disciplina

  • Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:           

    I - assiduidade;

    II - disciplina;

    III - capacidade de iniciativa;

    IV - produtividade;

    V- responsabilidade.

  • Só lembrando que agora o período de estágio probatório é de 3 anos. Art. 6º O art. 41 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
  • cada um com sua forma de decorar. Segue a minha

    Agente público tem que estar reprocada na avaliação de 36 meses:

    REsponsa

    PROdutividade

    CApacidade

    Disciplina

    Assiduidade

  • A questão trata dos fatores que são observados na avaliação de servidor público durante o período de estágio probatório, de acordo com a Lei nº 8.112/1990.

    Cabe destacar que, em sua redação original, o artigo 41 da Constituição de 1988 determinava que o estágio probatório teria duração de dois anos ou vinte e quatro meses. A nova redação do dispositivo, contudo, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998, determina que o estágio probatório terá duração de três anos.

    Assim, embora a Lei nº 8.112/1990 ainda faça referência a estágio probatório pelo prazo de dois anos, esses dispositivos devem ser interpretados à luz da nova norma constitucional, de modo que o estágio probatório tem, atualmente, duração de três anos.

    O estágio probatório é um período de provas. O servidor em estágio probatório ainda não goza de estabilidade no serviço público. A aprovação no estágio probatório, com efeito, é condição para o servidor adquirir o direito à estabilidade.

    De acordo com o artigo 20 da Lei nº 8.112/1990, durante o estágio probatório serão avaliadas a capacidade e aptidão do servidor para o exercício do cargo público, devendo ser observados, nessa avaliação, os seguintes fatores:

    1. assiduidade;

    2. disciplina;

    3. capacidade de iniciativa;

    4. produtividade;

    5. responsabilidade.

    Verificamos que, dentre as alternativas da questão a única que indica um dos fatores elencados no artigo 20 da Lei nº 8.112/1990 que deve ser avaliados durante o estágio probatório é a alternativa D. Essa alternativa, portanto, é a resposta da questão.

    Gabarito do professor: D. 

  • Todos escreveram 24 meses. São 36 meses, ou seja, 03 anos. Está no próprio cabeçalho da questão.