SóProvas


ID
5075401
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Artigo 25 da Lei 8.112/1990 prevê que Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado. O retorno à atividade do servidor aposentado poderá acontecer, no interesse da administração pública, em qual das situações elencadas abaixo?

Alternativas
Comentários
  • GABARITO; LETRA E

    Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:  

    I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou              

    II - no interesse da administração, desde que:           

    a) tenha solicitado a reversão;          

    b) a aposentadoria tenha sido voluntária;          

    c) estável quando na atividade;         

    d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;             

    e) haja cargo vago.     

  • Gabarito E

    A reversão a pedido depende do atendimento aos seguintes requisitos:

    • O servidor tenha solicitado;

    • A aposentadoria tenha sido voluntária;

    • O servidor era estável, quando na atividade; 

    A aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores à solicitação;

    • Exista cargo vago;

    Cabe destacar que é ato discricionário, ou seja, mesmo atendendo a todos os requisitos, e reversão pode ser negada.

  • RESUMINHO

    § Reversão: retorno do aposentado

    ®    De ofício: junta médica oficial declara que não existir motivos da aposentadoria por invalidez permanente

    >  Independe se o servidor era estável ou o cargo está ocupado. Caso o cargo esteja provido (ocupado), o servidor será posto como excedente, até a ocorrência de vaga

    >  O tempo que estiver em exercício será considerado para concessão da aposentadoria

    ®    A pedido ou não (ato discricionário): interesse da administração

    >     Tenha o servidor solicitado;

    >     A aposentadoria tenha sido voluntária;

    >    O servidor era estável quando na atividade;

    >     A aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;

    >     Haja cargo vago;

    >    O servidor tenha menos de 70 anos de idade.

    >    Só poderá ocorrer se o cargo estiver vago

    >     O recálculo dos proventos da aposentadoria se permanecer pelo menos 5 anos após a reversão

  • A questão trata da reversão. A reversão é modalidade de provimento de cargo público e consiste no retorno de servidor aposentado ao serviço público.

    A reversão de servidor público federal à atividade só pode ocorrer em duas hipóteses expressamente previstas no artigo 25 da Lei nº 8.112/1990: a hipótese de reversão compulsória e a hipótese de reversão a pedido do servidor no interesse da Administração Pública.

    1. Reversão compulsória: ocorre quando o servidor é aposentado por invalidez e junta médica declara insubsistentes os motivos da aposentadoria.

    2. Reversão a pedido: ocorre a pedido do servidor, mas no interesse da Administração Pública, desde que sejam atendidas as seguintes condições: a) o servidor tenha solicitado a reversão; b) a aposentadoria tenha sido voluntária; c) o servidor aposentado estivesse estável na atividade; d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; e) haja cargo vago.

    Destaque-se que para que ocorra a reversão a pedido do servidor e no interesse da Administração Pública é preciso que todas as condições acima elencadas sejam atendidas na situação concreta.

    Dentre as alternativas da questão, a única que indica uma das condições previstas em lei para reversão do servidor aposentado ao serviço público é a alternativa E. Essa, portanto, é a resposta da questão.

    Gabarito do professor: E. 

  • A reversão pode ocorrer no interesse da administração, desde que:

    • servidor aposentado tenha solicitado;
    • aposentadoria tenha sido voluntária;
    • servidor era estável;
    • aposentadoria tenha ocorrido no máximo há 5 anos;
    • haja cargo cago.
  • Gabarito: E

    ➡️ O servidor aposentado poderá retornar, no interesse da Administração Pública, caso ele tenha solicitado + sua aposentadoria foi voluntária + ele era estável quando exercia a atividade + a aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores à solicitação e + que haja cargo vago.

  • Reversão (25)

    Retorno do aposentado – De oficio ou a pedido (Vetado para quem alcançou idade de 70 anos)

                   1 – De oficio (Quando a própria administração toma iniciativa de reverter o servidor)

                                  - Ocorre quando forem verificados insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez

                                  - Não exige estabilidade

                                  - Não exige cargo vago à Trabalha como excedente

                                  - Não tem prazo

                   2 – A pedido (No interesse da administração – Ato discricionário)

                                  - Solicitar a reversão

                                  - Aposentadoria voluntária

                                  - Exige estabilidade na atividade

                                  - Exige cargo vago

                                  - Prazo à 5 anos para fazer o pedido