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GABARITO; LETRA E
Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou
II - no interesse da administração, desde que:
a) tenha solicitado a reversão;
b) a aposentadoria tenha sido voluntária;
c) estável quando na atividade;
d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;
e) haja cargo vago.
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Gabarito E
A reversão a pedido depende do atendimento aos seguintes requisitos:
• O servidor tenha solicitado;
• A aposentadoria tenha sido voluntária;
• O servidor era estável, quando na atividade;
• A aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores à solicitação;
• Exista cargo vago;
Cabe destacar que é ato discricionário, ou seja, mesmo atendendo a todos os requisitos, e reversão pode ser negada.
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RESUMINHO
§ Reversão: retorno do aposentado
® De ofício: junta médica oficial declara que não existir motivos da aposentadoria por invalidez permanente
> Independe se o servidor era estável ou o cargo está ocupado. Caso o cargo esteja provido (ocupado), o servidor será posto como excedente, até a ocorrência de vaga
> O tempo que estiver em exercício será considerado para concessão da aposentadoria
® A pedido ou não (ato discricionário): interesse da administração
> Tenha o servidor solicitado;
> A aposentadoria tenha sido voluntária;
> O servidor era estável quando na atividade;
> A aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;
> Haja cargo vago;
> O servidor tenha menos de 70 anos de idade.
> Só poderá ocorrer se o cargo estiver vago
> O recálculo dos proventos da aposentadoria se permanecer pelo menos 5 anos após a reversão
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A questão trata da reversão. A
reversão é modalidade de provimento de cargo público e consiste no retorno de
servidor aposentado ao serviço público.
A reversão de servidor público
federal à atividade só pode ocorrer em duas hipóteses expressamente previstas
no artigo 25 da Lei nº 8.112/1990: a hipótese de reversão compulsória e a hipótese
de reversão a pedido do servidor no interesse da Administração Pública.
1. Reversão compulsória: ocorre quando o servidor é aposentado por invalidez e junta médica declara
insubsistentes os motivos da aposentadoria.
2. Reversão a pedido: ocorre a pedido do servidor, mas no interesse da Administração Pública,
desde que sejam atendidas as seguintes condições: a) o servidor tenha
solicitado a reversão; b) a aposentadoria tenha sido voluntária; c) o servidor
aposentado estivesse estável na atividade; d) a aposentadoria tenha ocorrido
nos cinco anos anteriores à solicitação; e) haja cargo vago.
Destaque-se que para que ocorra a
reversão a pedido do servidor e no interesse da Administração Pública é preciso
que todas as condições acima elencadas sejam atendidas na situação concreta.
Dentre as alternativas da questão,
a única que indica uma das condições previstas em lei para reversão do servidor
aposentado ao serviço público é a alternativa E. Essa, portanto, é a resposta
da questão.
Gabarito do professor: E.
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A reversão pode ocorrer no interesse da administração, desde que:
- servidor aposentado tenha solicitado;
- aposentadoria tenha sido voluntária;
- servidor era estável;
- aposentadoria tenha ocorrido no máximo há 5 anos;
- haja cargo cago.
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Gabarito: E
➡️ O servidor aposentado poderá retornar, no interesse da Administração Pública, caso ele tenha solicitado + sua aposentadoria foi voluntária + ele era estável quando exercia a atividade + a aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores à solicitação e + que haja cargo vago.
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Reversão (25)
Retorno do aposentado – De oficio ou a pedido (Vetado para quem alcançou idade de 70 anos)
1 – De oficio (Quando a própria administração toma iniciativa de reverter o servidor)
- Ocorre quando forem verificados insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez
- Não exige estabilidade
- Não exige cargo vago à Trabalha como excedente
- Não tem prazo
2 – A pedido (No interesse da administração – Ato discricionário)
- Solicitar a reversão
- Aposentadoria voluntária
- Exige estabilidade na atividade
- Exige cargo vago
- Prazo à 5 anos para fazer o pedido