Questão 5075536

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal Tributário
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IPTU; Tributos Municipais

De acordo com o Art. 32, da Lei Nº 5.172/1996, o imposto de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. A base do cálculo do imposto é qual valor do imóvel?

• A. Invendável
• B. Venal
• C. Incorruptível
• D. Insubordinável
• E. Determinado

Gabarito: B

Comentários

• Art. 33 do Código Tributário Nacional - A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.

  Gabarito: Letra B.

• GABARITO: B

  Art. 33. A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.

• Grave isso:

  IPTU -> valor venal

  ITR -> valor fundiário

• A questão aborda o IPTU, imposto de competência dos municípios, devidamente disposto no CTN no seu artigo 32, tendo como fato gerador a propriedade, domínio útil ou posse de bem imóvel por natureza ou acessão física nos termos da Lei civil.  Por ser o imposto de propriedade predial e territorial urbana, tal propriedade do fato gerador ocorrerá em zona urbana municipal.
  
  
  A questão pede para que seja identificada a base de cálculo do imposto nos termos da legislação, em particular na lei complementar.
  
  
  O artigo 33 do CTN apresenta que a base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, logo o gabarito do professor é alternativa B.