SóProvas


ID
5075539
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

O Artigo 50, da Lei 5.172/1966, diz que os produtos sujeitos ao imposto sobre produtos industrializados, quando remetidos de um para outro Estado, ou para o Distrito Federal, serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e contendo, além dos elementos necessários ao controle fiscal, os dados indispensáveis à elaboração da estatística do comércio por sabotagem e demais vias internas. Dentre os contribuintes do imposto está:

Alternativas
Comentários
  • CTN

    Art. 51. Contribuinte do imposto é:

           I - o importador ou quem a lei a ele equiparar;

           II - o industrial ou quem a lei a ele equiparar;

           III - o comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes definidos no inciso anterior;

           IV - o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.

  • capotagem virou sabotagem??? kkkkk

  • A- Errado. O importador de produtos industrializados é contribuinte. O exportador de produtos industrializados poderia ser, se revestir a condição de industrial ou equiparado, B - Certo. Industral e equiparado a industrial são os contribuintes clássicos.

    C e E - PJ de direito público não é contribuinte.

    D - Errado. O cliente não faz parte da relação jurídica tributária entre Sujeito Ativo (união) e passivo (industrial). O cliente é apenas o contribuinte de fato, isto é, apenas suporta o ônus.

  • GABARITO: B

    Art. 51. Contribuinte do imposto é:

    II - o industrial ou quem a lei a ele equiparar;

  • A letra D não deixa de estar certa, quando separamos os cconceitos de contribuinte de fato e contribuinte de direito

  • comércio por sabotagem

  • fiquei pensando no conceito de de fato e de direito. mas fui certeiro
  • O enunciado traz o art. 50 do CTN em seu texto. Entretanto, o comando e as alternativas da questão direcionam a resposta para o art. 51 do CTN, que apresenta o rol de contribuintes do IPI.



    Para resolução da questão é necessário o conhecimento dos incisos do art. 51 do CTN, cabendo a escolha da alternativa que corresponde ao texto legal.



    A alternativa (A) está incorreta e não está no rol do art. 51 do CTN.

    A alternativa (B) está correta conforme inc. II do art. 51 do CTN.

    A alternativa (C) está incorreta e não está no rol do art. 51 do CTN.

    A alternativa (D) está incorreta e não está no rol do art. 51 do CTN.

    A alternativa (E) está incorreta e não está no rol do art. 51 do CTN.



    Desta forma, o gabarito do professor é letra B