Questão 5075542

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal Tributário
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IOF; Tributos Federais

Em relação ao imposto, de competência da União, sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguro ,e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários, o Artigo 64, da Lei 5.172/1966, estabelece que a base de cálculo do imposto é:

• A. quanto às operações de débito, o montante da obrigação, compreendendo o principal, sem o acréscimo de juros.
• B. quanto às operações de câmbio, o respectivo montante em moeda estrangeira, recebido, entregue ou posto à disposição.
• C. quanto às operações de seguro, o montante do prêmio.
• D. quanto às operações relativas a compra e venda de títulos do tesouro nacional.
• E. quanto a aquisição de bens móveis.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 64, CTN. A base de cálculo do imposto é:

  I - quanto às operações de crédito, o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros;

  II - quanto às operações de câmbio, o respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição;

  III - quanto às operações de seguro, o montante do prêmio;

  IV - quanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários:

         a) na emissão, o valor nominal mais o ágio, se houver;

         b) na transmissão, o preço ou o valor nominal, ou o valor da cotação em Bolsa, como determinar a lei;

         c) no pagamento ou resgate, o preço.

• GAB: C

  Art. 64. A base de cálculo do imposto é:

  I - quanto às operações de crédito, o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros;

  II - quanto às operações de câmbio, o respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição;

  III - quanto às operações de seguro, o montante do prêmio;

  IV - quanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários: a) na emissão, o valor nominal mais o ágio, se houver; b) na transmissão, o preço ou o valor nominal, ou o valor da cotação em Bolsa, como determinar a lei; c) no pagamento ou resgate, o preço.

  Como as operações de créditos podem ser entendidas, em resumo, como financiamentos, o IOF incide sobre o valor total, ou seja, principal e os juros. Nas operações de câmbio, é o valor recebido ou posto à disposição. No tocante às operações de seguro, é o valor do prêmio

• A questão trata de tema relacionado ao IOF imposto wish de competência Federal. IOF é um imposto de competência da União Federal sobre as operações de crédito câmbio Seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários. O CTN dispõe no artigo 63 sobre o fato gerador em todas as suas modalidades.
  
  
  No que se refere à base de cálculo do imposto, deve-se salientar o que está disposto no artigo 64 do CTN para que ao final se possa responder à questão, marcando a opção correta.
  
  
  A alternativa A está incorreta porque a base de cálculo do imposto nas operações de crédito se dá pelo montante da obrigação com com o principal e os juros nos termos do inciso I do artigo 64 do CTN.
  
  
  A Alternativa B está incorreta, pelo simples fato de constar no inciso II do mesmo dispositivo legal que nas operações de câmbio, a base de cálculo será o respectivo montante em moeda nacional recebido entregue ou posto à disposição.
  
  
  A Alternativa C está correta já que nas operações de seguro a base de cálculo será o montante do prêmio, conforme disposto no inciso III do mesmo dispositivo legal mencionado.
  
  
  A Alternativa D está incorreta porque nas operações relativas a títulos e valores mobiliários a base de cálculo na emissão, o valor nominal mais o ágio se houver; na transmissão, o preço ou o valor nominal, ou o valor da cotação em bolsa como determinar a lei; no pagamento ou resgate o preço de vidro, conforme alíneas do Inciso 4 do artigo 64 do CTN.
  
  
  A Alternativa E está incorreta Por que o fato gerador não se relaciona a aquisição de bens móveis.
  
  
  Desta forma, o gabarito do professor é a alternativa C.