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LETRA D
Lei de Orçamento Anual
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✅Letra D
Sobre a LOA( Lei Orçamentária Anual) = Tem a vigência de um ano, é de curto prazo, os programas definidos nos anexos do PPA são operacionalizados pela LOA, operacionaliza a ideologia do atual governo, traz a previsão das receitas e fixação das despesas.
-LOA compreende o Orçamento fiscal + Orçamento de Investimento + Orçamento da Seguridade Social.
Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos.
RESISTINDO!!!
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Lei Orçamentária Anual – LOA
É uma lei ordinária formal, pois percorre todo o processo legislativo (discussão, votação, aprovação, publicação). É o documento que define a gestão anual dos recursos públicos, e nenhuma despesa poderá ser realizada se não for por ela autorizada ou por lei créditos adicionais e é conhecida como a lei dos meios. É um instrumento de planejamento que operacionaliza no curto prazo os programas contidos no Plano Plurianual. É com base nas autorizações da Lei Orçamentária Anual que as despesas do exercício são executadas.
É composta por:
- Orçamentos Fiscal
- Da Seguridade Social
- E De Investimentos das Estatais
Fonte: Meus Resumos ⚡
gab. D
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MATERIALIZAÇÃO do conjunto de ações e objetivos que FORAM PLANEJADOS = LOA