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GABARITO: LETRA C
Art. 1º O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão colegiado instituído no âmbito do Arquivo Nacional, criado pelo art. 26 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados.
Art. 10. O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
Portanto, o CONARQ “define” e o SINAR “implementa”.
FONTE: DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002.
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Direto ao ponto:
CONARQ: Faz a norma (Defini)
SINAR: Executa (Implementa)
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O Conselho Nacional de Arquivos tem como finalidade:
a) implementar as políticas públicas de arquivo. Errada! Constitui finalidade do SINAR.
Art. 10, Decreto 4.073/02. "O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo".
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b) garantir acesso aos documentos permanentes. Errada! Competência dos integrantes do SINAR.
Art. 13. Compete aos integrantes do SINAR:
IV - garantir a guarda e o acesso aos documentos de valor permanente;
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c) definir a política nacional de arquivos públicos e privados. Correta! Art. 1º, Decreto 4.073/02.
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d) elaborar o cadastro nacional de arquivos. Errada! Atenção! Trata-se não de uma finalidade, mas de uma competência do CONARQ. Vejamos:
Art. 2 Compete ao CONARQ:
XIII - promover a elaboração do cadastro nacional de arquivos públicos e privados, bem como desenvolver atividades censitárias referentes a arquivos;
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e) possibilitar a capacitação dos técnicos de arquivo. Errada! Também se trata de uma competência do CONARQ e não finalidade:
Art. 2o Compete ao CONARQ:
XI - estimular a capacitação técnica dos recursos humanos que desenvolvam atividades de arquivo nas instituições integrantes do SINAR;
Logo,
Gabarito: Letra C
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A questão está tratando da responsabilidade pela implementação da política nacional de arquivos públicos e privados.
Macete: quem define a política é o CONARQ, quem implementa é o SINAR (Sistema Nacional de Arquivos)
Lei nº 8.159/91
Art. 26 - Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
Decreto nº 40.73/02
Art. 10 - O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
a) Competência do SINAR.
b) vai depender da perspectiva, pois cada instituição é responsável acesso aos seus próprios arquivos permanentes. Entretanto, o Arquivo Nacional, por exemplo, é responsável pelo acesso aos documentos recolhidos de outras instituições. Errada.
c) Conar define e SINAR implementa. Certa.
d) Competência do Conarq. Errada.
e) Vai depender do contexto e do âmbito de atuação dos técnicos de arquivo. Errada.
BRASIL. Decreto nº 4.073 de 3 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Disponível em: Portal do Planalto. Acesso em: 10 de maio de 2021.
BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Disponível em: Portal do Planalto. Acesso em: 10 de maio de 2021.
Gabarito do Professor: Letra C.
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Gabarito: Letra C
Arquivo Nacional → acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
CONARQ → possui responsabilidade de definir a política nacional de arquivos públicos e privados.
SINAR → implementa a política nacional de arquivos públicos e privados.
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Decreto n° 4.073/2002
• O conselho nacional de arquivos – CONAR, órgão colegiado, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema nacional de arquivos – SINAR, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivos.
GABA C
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Macete para responder esse tipo de questão :
CONARQ = comando , determinações . O Conselho Nacional de Arquivos é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos
SINAR é o filho do CONARQ tem funções de implementar = efetivação, execução, realização, efetuação
o Sinar tem que ter autorização do colegiado para realizar , executar, efetuar