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ID
5075878
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O Conselho Nacional de Arquivos tem como finalidade

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    Art. 1º O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão colegiado instituído no âmbito do Arquivo Nacional, criado pelo art. 26 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados

    Art. 10.  O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

    Portanto, o CONARQ “define” e o SINAR “implementa”.

    FONTE: DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002.

  • Direto ao ponto:

    CONARQ: Faz a norma (Defini)

    SINAR: Executa (Implementa)

  • O Conselho Nacional de Arquivos tem como finalidade:

    a) implementar as políticas públicas de arquivo. Errada! Constitui finalidade do SINAR.

    Art. 10, Decreto 4.073/02. "O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo".

    -------------

    b) garantir acesso aos documentos permanentes. Errada! Competência dos integrantes do SINAR.

    Art. 13.  Compete aos integrantes do SINAR:

    IV - garantir a guarda e o acesso aos documentos de valor permanente;

    -------------

    c) definir a política nacional de arquivos públicos e privados. Correta! Art. 1º, Decreto 4.073/02.

    -------------

    d) elaborar o cadastro nacional de arquivos. Errada! Atenção! Trata-se não de uma finalidade, mas de uma competência do CONARQ. Vejamos:

    Art. 2  Compete ao CONARQ:

    XIII - promover a elaboração do cadastro nacional de arquivos públicos e privados, bem como desenvolver atividades censitárias referentes a arquivos;

    -------------

    e) possibilitar a capacitação dos técnicos de arquivo. Errada! Também se trata de uma competência do CONARQ e não finalidade:

    Art. 2o  Compete ao CONARQ:

    XI - estimular a capacitação técnica dos recursos humanos que desenvolvam atividades de arquivo nas instituições integrantes do SINAR;

    Logo,

    Gabarito: Letra C

  • A questão está tratando da responsabilidade pela implementação da política nacional de arquivos públicos e privados.

    Macete: quem define a política é o CONARQ, quem implementa é o SINAR (Sistema Nacional de Arquivos) 

    Lei nº 8.159/91
    Art. 26 - Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
    Decreto nº 40.73/02
     Art. 10 - O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

    a) Competência do SINAR.
    b) vai depender da perspectiva, pois cada instituição é responsável acesso aos seus próprios arquivos permanentes. Entretanto, o Arquivo Nacional, por exemplo, é responsável pelo acesso aos documentos recolhidos de outras instituições. Errada.
    c) Conar define e SINAR implementa. Certa.
    d) Competência do Conarq. Errada.
    e) Vai depender do contexto e do âmbito de atuação dos técnicos de arquivo. Errada.

    BRASIL. Decreto nº 4.073 de 3 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Disponível em: Portal do Planalto. Acesso em: 10 de maio de 2021.  

    BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Disponível em: Portal do Planalto. Acesso em: 10 de maio de 2021.

    Gabarito do Professor: Letra C.
  • Gabarito: Letra C

    Arquivo Nacionalacompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

    CONARQ → possui responsabilidade de definir a política nacional de arquivos públicos e privados.

    SINAR implementa a política nacional de arquivos públicos e privados. 

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  • Decreto n° 4.073/2002

    • O conselho nacional de arquivos – CONAR, órgão colegiado, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema nacional de arquivos – SINAR, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivos.

    GABA C

  • Macete para responder esse tipo de questão :

    CONARQ = comando , determinações . O Conselho Nacional de Arquivos é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos

    SINAR é o filho do CONARQ tem funções de implementar = efetivação, execução, realização, efetuação

    o Sinar tem que ter autorização do colegiado para realizar , executar, efetuar