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LETRA A
CTB
A - (EDITANDO) NOVIDADES (LEI 14.071/20)
Art. 134. No caso de transferência de propriedade, expirado o prazo previsto no § 1º do art . 123 (30 dias) deste Código sem que o novo proprietário tenha tomado as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo, o antigo proprietário deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.
B - Art. 78 Parágrafo único. O percentual de dez por cento do total dos valores arrecadados destinados à Previdência Social, do Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT, de que trata a , serão repassados mensalmente ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito para aplicação exclusiva em programas de que trata este artigo.
C - Art. 76. A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.
**Considere o seguinte:
1º grau equivale ao ensino fundamental
2º grau equivale ao ensino médio
3º grau equivale ao ensino superior.
D - Art. 77-B. Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada.
E- RESOLUÇÃO 160
1.1. SINALIZAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO Tem por finalidade informar aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração.
1.1.1. Formas e Cores A forma padrão do sinal de regulamentação é a circular, e as cores são vermelha, preta e branca:
@qciano - dicas e mnemônicos
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A - CORRETO.
B - 10%.
C - pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus.
D - podem incluir mensagens = errado. Devem incluir mensagens = correto.
E - a citada no enunciado são as de regulamentação. As de advertência que tem essas cores. Portanto, o enunciado descreve placas de regulamentação, mas as cores citadas são das de advertência.
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Só uma ressalva quanto a alternativa A trazida pelo amigo Cassiano...
O prazo para o NOVO proprietário providenciar a transferência é de 30 dias....
CUIDADO: não confunda com o prazo que o ANTIGO proprietário tem para comunicar o DETRAN, enviando a cópia autenticada, etc... ESSE PRAZO, de acordo com a Lei 14.071, é de 60 DIAS, após o esgotamento do prazo que o NOVO PROPRIETÁRIO TEM....
Ou seja: 30d Novo proprietário transfere -----> Não transferiu antigo proprietário comunica em 60 dias...
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REDAÇÃO DO CTB ANTES DAS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI 14071/2020.
Art. 134. No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.
REDAÇÃO DO CTB APÓS AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI 14071/2020.
Art. 134. No caso de transferência de propriedade, expirado o prazo previsto no § 1º do art. 123 deste Código sem que o novo proprietário tenha tomado as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo, o antigo proprietário deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas Penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.
Obs: A nova redação do CTB entra em vigor em abril de 2021.
Gabarito correto letra A.
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QUESTÃO DESATUALIZADA
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Em caso de transferência de propriedade de veículo, o proprietário anterior, para se isentar de se responsabilizar solidariamente por eventuais penalidades impostas futuramente, deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do estado, dentro do prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado
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GAB A
SOBRE AS LETRAS D e E
D ->As indústrias automobilísticas, mediante convênio com entes da Federação (municípios, estados, União e Distrito Federal), podem incluir mensagens educativas de trânsito a serem conjuntamente veiculadas em suas peças publicitárias destinadas à divulgação de produtos ou promoções nos meios de comunicação social.
- DEVEM INCLUIR MENSAGEM
E->A sinalização vertical para informar aos usuários proibições, obrigações ou restrições impostas no ponto ou trecho sinalizado possui símbolos pretos e fundo amarelo.
SINALIZAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO
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Lei 14.701/20 - Art. 134. No caso de transferência de propriedade, expirado o prazo previsto no § 1º do art. 123 deste Código sem que o novo proprietário tenha tomado as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo, o antigo proprietário deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.
Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:
§ 1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.
Traduzindo o artigo 134 da lei 14.701.
Quando uma pessoa resolve vender um carro para um terceiro, este deverá, no prazo de 30 dias, expedir um novo CRV do veículo, porém se este não tenha feito isso no devido prazo, o antigo proprietário deverá encaminhar o comprovante de transferência ao órgão no prazo de 60 dias.
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Eai concurseiro!?
Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!?
Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida.
Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K