Questão 5076520

• Banca: Prefeitura de Ipira - SC
• Órgão: Prefeitura de Ipira - SC
• Ano: 2020
• Provas: Prefeitura de Ipira - SC - 2020 - Prefeitura de Ipira - SC - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Manual de Obras Públicas do Tribunal de Contas da União; Tribunal de Contas da União

Segundo o Manual de Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas – TCU, “são irregularidades concernentes às medições e aos pagamentos, entre outros”:

I. Pagamento de serviços parcialmente executados, mas efetivamente pagos em sua integralidade.

II. Pagamento de serviços executados, porém não aprovados pela fiscalização.

III. Falta de comprovação e conferência pela fiscalização dos serviços executados.

IV. Divergências entre as medições atestadas e os valores efetivamente pagos.

V. Medições e pagamentos executados com critérios divergentes dos estipulados no edital de licitação e contrato.

VI. Inconsistências e incoerências nos relatórios de fiscalização. VII. Superfaturamento.

Estão CORRETAS:

• A. I, III, IV, V, VI, VII, apenas.
• B. II, III, IV, V, VI, VII, apenas.
• C. I, II, III, V, VI, VII, apenas.
• D. I, III, IV, V, VI, VII, apenas.,
• E. I, II, III, IV, V, VI, VII.

Gabarito: B

Comentários

• Cartilha Obras Públicas – Recomendações Básicas para Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas (TCU)

  9.4 Irregularidades concernentes às medições e aos pagamentos Com relação às medições e pagamentos, apresentam-se como exemplos de irregularidades:

  • pagamento de serviços não efetivamente executados;

  • pagamento de serviços executados, porém não aprovados pela fiscalização;

  • falta de comprovação e conferência pela fiscalização dos serviços executados;

  • divergências entre as medições atestadas e os valores efetivamente pagos;

  • medições e pagamentos executados com critérios divergentes dos estipulados no edital de licitação e contrato;

  • inconsistências e incoerências nos relatórios de fiscalização;

  • superfaturamento.