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ID
507790
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que
regula o processo administrativo no âmbito da administração
pública federal.

Pedidos de vários interessados com conteúdo e fundamentos idênticos devem ser formulados em requerimentos separados, com vistas à maior agilidade dos processos administrativos e à diminuição dos seus volumes.

Alternativas
Comentários
  • Lei 9.784/99

    Art. 8o Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário.
  • QUESTÃO ERRADA   - Pedidos de vários interessados com conteúdo e fundamentos idênticos devem ser formulados em requerimentos separados, com vistas à maior agilidade dos processos administrativos e à diminuição dos seus volumes.

    O correto é o que diz a  Lei 9784-99 - Art. 8o Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário.

    Portanto, dando maior agilidade aos processos administrativos e à diminuição dos seus volumes.
  • Para fazer essa questão não é necessário nenhum conhecimento de lei, apenas usar a cabeça:
     A partir do momento que tenho que usar vários requerimentos: o volume aumenta e consequentemente o processo fica mais demorado.

    Pedidos de vários interessados com conteúdo e fundamentos idênticos devem ser formulados em requerimentos separados, com vistas à maior agilidade dos processos administrativos e à diminuição dos seus volumes.

  • Esta qusestão refere-se ao art. 8º da Lei 9.784, o pedido de uma pluralidade de interessados configura o LITISCONSÓCIO  que deriva do mesmo fundamento de fato ou de direito, portanto, a assertiva está errada.

  • ultima questao :(

  • Apenas interpretando à questão é possível responder.
    É obvio que o resumo de processo igual conteudo, independente da quantidade de pessoas, é mais célere.

  • Errado.


    Quem disse Berenice?

    Salvo preceito legal pode juntar tudo, assim diz:Lei 9784-99 - Art. 8o
  • Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos,poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário.



    GABARITO ERRADO
  • Se possui conteúdo e fundamentos idênticos podem ser formulados no mesmo requerimento.

  • LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

    Art. 8o Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário.


    Gabarito Errado!

  • gab= errado

    Lei 9.784/99

    Art. 8o Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário.

  • Errado

    Pode fazer a ajuntada dos formulários em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário

  • GABARITO: ERRADO

    DO INÍCIO DO PROCESSO

    Art. 8º Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário.

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.