Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento
referente ao correio eletrônico (e-mail).
a) Sendo
o e-mail considerado um documento oficial, assim como o ofício, a orientação do
Manual de Redação é que o uso de linguagem seja compatível com uma comunicação
oficial. Desse modo, é preciso que o texto seja claro, que é um dos atributos
da redação oficial e, assim, esta afirmativa está correta.
b) Conforme explicação do Manual de Redação, enquanto endereço eletrônico utilizado pelos servidores públicos, o e-mail deve ser oficial. Para isso, deve-se utilizar, por exemplo, a extensão “.gov.br". Portanto, esta afirmativa está correta.
c) O e-mail, enquanto sistema de transmissão de mensagens eletrônicas, por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de envio e recebimento de documentos na administração pública. Dessa forma, esta afirmativa está correta.
d) De
acordo com o Manual de Redação, para que o e-mail tenha valor documental é
necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, segundo os parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil. Assim, esta alternativa é correta.
e) Com base no no que explica o Manual de Redação, o destinatário poderá reconhecer como válido o e-mail sem certificação digital ou com certificação digital fora ICP - Brasil; contudo, caso haja questionamento, será obrigatório a repetição do ato por meio documento físico assinado ou por meio eletrônico reconhecido pela ICP - Brasil. Ou seja, o ente
público não pode impor a aceitação do documento e, portanto, esta é a alternativa incorreta.
Gabarito do Professor: Letra E.