Creio que o gabarito da questão está equivocado. Segundo a CF/88:
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
Assim o gabarito seria a letra E.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>
Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.
O
sistema orçamentário fundamenta-se nos arts. 165 a 169 da CRFB/88, e é composto
por um conjunto normativo: Lei orçamentária anual, Lei de Diretrizes
Orçamentárias, Lei do Plano Plurianual e Lei complementar de caráter
financeiro.
A
Lei do Plano Plurianual (art.165, §1, e 166, §6), estabelecerá, de forma
regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública
Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as
relativas aos programas de duração continuada.
A
Lei de Diretrizes Orçamentárias (art.165, §2) compreenderá as metas e
prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital
para o exercício financeiro subsequente.
A
Lei Orçamentária Anual (art.165, §5) engloba o orçamento fiscal, de
investimento das empresas e da seguridade social.
A
questão é simples e exige do candidato o conhecimento da literalidade do caput
do artigo 165, CF/88, o qual estabelece que Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão
o plano plurianual, as diretrizes
orçamentárias e os orçamentos anuais.
Logo, as assertivas I, II, e III
estão corretas.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E