Questão 5079232

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Ajudante de Pedreiro; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Auxiliar de Cozinha; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Encanador; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Merendeira; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Pedreiro; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Porteiro
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Barra dos Coqueiros (Sergipe); Lei Complementar nº 004 de 2011 - Estatuto do Servidor do Município

Servidor público da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE que cometer ato que importe prejuízo à fazenda pública municipal ou a terceiros poderá, nos termos da Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, ser responsabilizado na esfera

• A. penal, se houver condenação na esfera administrativa.
• B. civil, se houver condenação na esfera penal.
• C. civil, por ato doloso ou culposo, omissivo ou comissivo.
• D. administrativa, se houver condenação na esfera civil.
• E. penal, se o fato for crime, e não contravenção penal.

Gabarito: C

Comentários

• Os pedreiros dessa cidade estão diferentes kkkkkkkkk

  Letra C)