Questão 5079313

• Banca: IDIB
• Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE
• Ano: 2020
• Provas: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

De acordo com o que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990) estabelece a respeito da prevenção especial, assinale a alternativa incorreta.

• A. As crianças menores de doze anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
• B. Crianças ou adolescentes menores de 16 (dezesseis) anos não poderão viajar para fora da comarca onde residem desacompanhados dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
• C. A autorização judicial para viajar não será exigida quando se tratar de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.
• D. Crianças e adolescentes não podem viajar para o exterior desacompanhados, mesmo que expressamente autorizados por qualquer de seus genitores ou responsável legal.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa A está incorreta: As crianças menores de 10 anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.