Questão Q1693118

Nos termos da Lei nº 4.320/64, o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga, denomina-se:

Alternativas

Nota de empenho.

Recibo de despesa.

Liquidação da despesa

Ordem de pagamento.

Dotação orçamentária.

Comentários

Gabarito - Letra D

Justificativa - Artigo 64, da Lei nº 4.320/64

Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
Trata-se de uma questão sobre conceitos básicos da Lei 4.320/64 (Lei que institui normas gerais de Direito Financeiro).

Vamos analisar as alternativas.

A) ERRADO. A nota de empenho é o documento que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria. Percebam que não tem relação com o que consta no enunciado.

B) ERRADO. Recibo de despesa não é um conceito utilizado na Lei 4.320.

C) ERRADO. O conceito de liquidação apresentado no artigo 63 da Lei 4.320/64 não tem relação com o que consta da questão:
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

D) CORRETO. A questão apresentou no enunciado a literalidade do art. 64 da Lei 4.320/64: “A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga".

E) ERRADO. Dotação orçamentária são valores monetários autorizados, consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA) para atender a uma determinada programação orçamentária. Percebam que não tem relação com o que consta no enunciado.

GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “D".

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